Execução Fiscal 0005444-85.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005444-85.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/03/2024, 18:49

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:06

Publicação

14/12/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005444-85.2016.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MARLY VIANA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

13/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:17

Documento (Certidão)

01/12/2023, 16:48

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:04

Publicação

18/07/2023, 00:48