Execução Fiscal 0061378-13.2015.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0061378-13.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 10:45

Execução frustrada

08/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:05

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 02:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 20:50

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:08

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:44

Recebimento

13/09/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogado do(a) APELANTE: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282-A APELADO: JULIA PEREIRA SILVA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ "(...). Logo, considerando que a sentença está em consonância com a tese fixada pelo STF, em repercussão geral sobre o tema, não merece reforma, devendo ser confirmada. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada 0061378-13.2015.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, nego provimento à apelação do CRP/MG. Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015 (enunciado Administrativo STJ nº 7). Contudo, em que pese a publicação da sentença ocorrer após 18/03/2016, não houve condenação originária. Desse modo, nada há a majorar. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e baixem os autos à origem. (...)".

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061378-13.2015.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0061378-13.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282-A POLO PASSIVO:JULIA PEREIRA SILVA COSTA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO - CNPJ: 37.115.474/0001-99 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 16 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

17/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2021, 11:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 18:52

Documentos

Intimação polo passivo

•17/07/2023, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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