Execução Fiscal 1001514-24.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001514-24.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/11/2023, 17:17

Documento (Certidão)

08/11/2023, 17:17

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Publicação

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1001514-24.2022.4.06.3806. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DAVID DE OLIVEIRA VIDA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO contra DAVID DE OLIVEIRA VIDA, objetivando o recebimento de CDA no valor originário de R$1.989,55. Na petição de ID. 1323047865, a exequente informa o pagamento da dívida e requer a homologação da desistência da ação, pelo que requer a extinção do feito com a respectiva baixa na distribuição. Dessa forma, diante da desistência da ação antes de quaisquer diligências de citação, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 19:51

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 09:06

Documento (Certidão)

15/03/2023, 09:06

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:43

Conclusão

16/01/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 16:55

Documento (Informações)

01/12/2022, 16:55