Execução Fiscal 0000093-94.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000093-94.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:01

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:10

Documento (Certidão)

09/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SANDRO PAIVA SILVA & CIA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000093-94.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 74, doc. 2 ? p. 151), independente do trânsito em julgado da presente sentença. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SANDRO PAIVA SILVA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000093-94.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 74, doc. 2 ? p. 151), independente do trânsito em julgado da presente sentença. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:47

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:09

Confirmada

15/02/2025, 23:59