Execução Fiscal 0008176-15.2011.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0008176-15.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 08:12

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:23

Documento (Certidão)

04/09/2023, 18:31

Publicação

01/09/2023, 00:15

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008176-15.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE MACEDO PEREIRA - MG134327 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o levantamento da constrição SISBAJUD de id 157396353 - pág. 11. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 22:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 22:52

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:28

Documento (Certidão)

27/07/2023, 17:52

Publicação

19/07/2023, 00:42

Documentos

Sentença Tipo A

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0008176-15.2011.4.01.3816. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.011,33, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA AMBIENTAL CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 1865646 DATA DE INSCRIÇÃO: 08/11/2010 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 186.506.958-25 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) acerca da penhora pecuniária realizada para garantia do débito exequendo, via sistema eletrônico BACENJUD (id. 471659922), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, nos termos do art. 16, inciso III da Lei 8.630/80. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012116135609800000154692429 Volume Volume 20012116153272100000154692434 8176-15.2011.4.01.3816_V001 Volume 20012116153328000000154692436 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20012116155056100000154692439 Intimação Intimação 20012116160826200000154692446 Intimação Intimação 20012116160826200000154692446 Intimação Intimação 20012116160826200000154692446 Petição intercorrente Petição intercorrente 20040402344129200000209652977 Despacho Despacho 20090210255906100000315504546 0008176-15.2011.4.01.3816 resposta transferência Consulta/Extrato BACENJUD 21031016200992700000466187077 Certidão Certidão 21031016201106000000466187071 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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