Execução Fiscal 0002300-55.2010.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002300-55.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/05/2024, 09:20

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:13

Documento (Certidão)

15/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:53

Recebimento

01/09/2023, 14:59

Petição (Petição inicial)

01/09/2023, 14:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

25/08/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002300-55.2010.4.01.3803. APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: ELETRODIESEL UBERLANDIA LTDA - ME DECISÃO Intimação polo passivo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO REFERÊNCIA: 0002300-55.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da sentença (ID 260500526, págs. 107/114) proferida em 14/02/2012, que declarou a prescrição do crédito tributário e extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. Considerando o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (14/02/2012) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (29/11/2022), a Fazenda Nacional foi intimada para informar se persiste o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria n. 75/2012, alterada pela de 130/2012, do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n. 502/2016. Em resposta, a apelante diligentemente peticionou, informando que não tem interesse no prosseguimento do presente recurso de apelação, requerendo a desistência (ID 276403653). É o relatório necessário. Pois bem. Conforme dispõe o caput do artigo 998 do Código de Processo Civil, o (a) recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso. Assim, considerando a expressa desistência recurso de apelação, nada obsta sua homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela apelante. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

18/07/2023, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2020, 09:53

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2013, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2013, 13:11

Ato ordinatório

15/02/2013, 13:09

Documentos

Intimação polo passivo

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002300-55.2010.4.01.3803. APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: ELETRODIESEL UBERLANDIA LTDA - ME DECISÃO Intimação polo passivo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO REFERÊNCIA: 0002300-55.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da sentença (ID 260500526, págs. 107/114) proferida em 14/02/2012, que declarou a prescrição do crédito tributário e extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. Considerando o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (14/02/2012) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (29/11/2022), a Fazenda Nacional foi intimada para informar se persiste o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria n. 75/2012, alterada pela de 130/2012, do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n. 502/2016. Em resposta, a apelante diligentemente peticionou, informando que não tem interesse no prosseguimento do presente recurso de apelação, requerendo a desistência (ID 276403653). É o relatório necessário. Pois bem. Conforme dispõe o caput do artigo 998 do Código de Processo Civil, o (a) recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso. Assim, considerando a expressa desistência recurso de apelação, nada obsta sua homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela apelante. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

18/07/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição inicial)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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