Petição Cível 0006193-63.2006.4.01.3813 - TRF6

Petição Cível 0006193-63.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:12

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:52

Expedida/certificada

03/11/2025, 10:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:38

Documento (Certidão)

03/11/2025, 10:13

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:41

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 01:17

Recebimento

07/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU PROCURADOR(A): CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006193-63.2006.4.01.3813/MG (Pauta: 565) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006193-63.2006.4.01.3813. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006193-63.2006.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO CACHOEIRA DO PAJEU-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALZEMIR JOSE DUARTE - MG63572 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO CACHOEIRA DO PAJEU-MG (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

18/07/2023, 00:00

Documentos

•15/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

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