Apelação / Remessa Necessária 1042622-26.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalExercício ProfissionalApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 96419·CPF·Representa: Réu

SABRINA MARQUES SANTANA

OAB/MG 188222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:01

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:06

Confirmada

18/08/2025, 10:06

Expedida/certificada

14/08/2025, 05:17

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/08/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:00

Por decisão judicial

26/05/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:59

Por decisão judicial

14/10/2023, 09:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2023, 08:12

Todas as movimentações(20)

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:01

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:06

Confirmada

18/08/2025, 10:06

Expedida/certificada

14/08/2025, 05:17

Documentos

Intimação polo passivo

•18/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/08/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:00

Por decisão judicial

26/05/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:59

Por decisão judicial

14/10/2023, 09:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2023, 08:12

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 10:14

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 16:12

Recebimento

03/10/2023, 12:02

Distribuição (sorteio)

03/10/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1042622-26.2021.4.01.3800. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258 e CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA - BA25625 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - MG96419 e SABRINA MARQUES SANTANA - MG188222 Destinatários: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA SABRINA MARQUES SANTANA - (OAB: MG188222) SHIRLEY CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MG96419) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 17 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

18/07/2023, 00:00