Execução Fiscal 0000234-78.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PROLUMIX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

26/03/2026, 13:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 10:28

Confirmada

20/11/2025, 10:28

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:38

Documento (Mandado)

15/09/2025, 09:32

Mandado

08/09/2025, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 16:42

Outras Decisões

02/09/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:35

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:46

Documento (Ofício)

26/05/2025, 16:42

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(95)

Provisório

26/03/2026, 13:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 10:28

Confirmada

20/11/2025, 10:28

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:38

Documentos

•23/07/2024, 00:00

•18/07/2023, 00:00

Documento (Mandado)

15/09/2025, 09:32

Mandado

08/09/2025, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 16:42

Outras Decisões

02/09/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:35

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:46

Documento (Ofício)

26/05/2025, 16:42

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:08

Documento (Certidão)

20/05/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:48

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:41

Confirmada

26/02/2025, 14:16

Outras Decisões

25/02/2025, 22:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:07

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:18

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:09

Publicação

24/07/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: PROLUMIX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 16.519.616/0001-03 e MARCELO SILVA - CPF: 041.852.236-76 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: INTIMAR os executados para exercer, no prazo de 05 (cinco) dias, o direito de defesa previsto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, subordinada à complementação da garantia, nos termos do art. 16, caput e § 1º da Lei nº. 6.830/80. Alegada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, no prazo de cinco dias úteis, o prazo para embargos ficará interrompido, voltando a correr após a decisão sobre a referida questão. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG ENDEREÇO DO JUÍZO: R. Alberto Pereira da Rocha, 12 - Guanabara, Patos de Minas/MG - CEP: 38.701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Expedi este Edital de Intimação por ordem deste Juízo Federal. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG AUTOS: 0000234-78.2019.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

22/07/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:56

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:36

Expedida/Certificada

12/04/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 19:08

Documento (Certidão)

28/02/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:05

Mandado

08/01/2024, 14:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 20:22

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:15

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Publicação

19/07/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 00:41

Documento (Certidão)

18/07/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-78.2019.4.01.3806. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:PROLUMIX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) PROLUMIX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 16.519.616/0001-03 e MARCELO SILVA - CPF: 041.852.236-76, acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 5.267,35 (cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), atualizada até 07/2017, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de penhora de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. ORIGEM DO DÉBITO: CDA n° 933.328/2016 03.120644.2017 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG - Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12, Guanabara, PATOS DE MINAS/MG - CEP: 38.701-210, Tele/fax: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

17/07/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 11:24

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2022, 15:28

Documento (Certidão)

12/05/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 09:48

Outras Decisões

15/09/2021, 09:48

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 10:37

Mandado

17/02/2021, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2021, 22:56

Decurso de Prazo

05/08/2020, 08:43

Publicação

24/06/2020, 02:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 19:59

Documento (Certidão)

19/06/2020, 19:58

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 19:58

Ato ordinatório

19/06/2020, 10:26

Publicação

21/05/2020, 10:32

Intimação

19/05/2020, 09:42

Outras Decisões

08/04/2020, 14:24

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 14:19

Recebimento

04/11/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 09:20

Intimação

02/10/2019, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2019, 16:51

Mandado

03/09/2019, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2019, 14:49

Mero expediente

18/07/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 14:24

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 15:57

Protocolo de Petição

15/03/2019, 15:57

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2019, 15:37