Execução Fiscal 0001647-75.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001647-75.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/08/2023, 10:31

Documento (Certidão)

24/08/2023, 10:30

Documento (Certidão)

24/08/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:33

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:04

Publicação

19/07/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001647-75.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:KARINY DE LOURDES ALMADA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Psicologia da Quarta Região contra Kariny de Lourdes Almada, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 26-27 do Id 230395874. Não realizado o pagamento do débito, seguiu-se uma tentativa de bloqueio de valores, com resultado parcialmente frutífero (f. 35-36 do Id 230395874). Não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do valor penhorado para conta do exequente (f. 57-60 do Id 230395874). Migrados os autos ao PJe, seguiram-se novas tentativas de busca por bens penhoráveis, até que o exequente, por fim, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção da execução, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (Id 1392520442). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, das quantias constritas nas contas da executada (Id 1359498394), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

18/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 16:06

Documento (Certidão)

17/07/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:35

Mero expediente

02/06/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001647-75.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:KARINY DE LOURDES ALMADA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Psicologia da Quarta Região contra Kariny de Lourdes Almada, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 26-27 do Id 230395874. Não realizado o pagamento do débito, seguiu-se uma tentativa de bloqueio de valores, com resultado parcialmente frutífero (f. 35-36 do Id 230395874). Não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do valor penhorado para conta do exequente (f. 57-60 do Id 230395874). Migrados os autos ao PJe, seguiram-se novas tentativas de busca por bens penhoráveis, até que o exequente, por fim, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção da execução, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (Id 1392520442). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, das quantias constritas nas contas da executada (Id 1359498394), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

18/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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