Execução Fiscal 0000295-11.2011.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 0000295-11.2011.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Em 3/8/2018, o débito exequendo nestes autos importava em R$ 2.035,93, conforme documento de página 27, VOL3, evento 77, valor este reproduzido no edital de leilão, evento 95. Conforme documento de página 3, OUT4, evento 149, foi convertido em renda do IBAMA a importância correspondente a R$ 6.117,38, recurso obtido em razão do leilão do FIAT/STRADA WORKING, placa GXT-6181, conforme Auto de Arrematação MANIF2, evento 121. No evento 195, o IBAMA requereu a reunião desta Execução Fiscal com a Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808, de forma a possibilitar a apropriação do crédito remanescente, correspondente à diferença entre o valor convertido em renda e o valor do débito exequendo nesta execução, utilizando-o no pagamento do débito exequendo da Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808. Na decisão evento 200, foi deferido o requerimento do IBAMA. Segundo o provimento: 1) a arrematação encontrava-se consolidada, perfeita, acabada e irretratável, pronunciamento realizado em face da certidão do oficial de justiça, evento 190, segundo a qual o arrematante manifestou recusa em receber o bem; 2) foi determinada a reunião da presente execução à Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808, distribuída anteriormente a esta; 3) foi derminada a unificação dos débitos na Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808 que, em tese, assumiria os atos executivos; e 4) comprovada a unificação do débito na Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808, estes deveriam retornar conclusos para a extinção pelo pagamento, tendo em vista a petição PET_INTERCORRENTE1, evento 184. No evento 160 da Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808, a exequente unificou os débitos, juntando os extratos atualizados correspondentes. Neste mesmo evento, a exequente afirmou que o valor apropriado nestes autos foi superior ao devido e deveria ser utilizado para abater o débito no 0002946-50.2010.4.01.3808. Nestes autos, o requerimento também foi formulado através da petição evento 195: "Em atenção à r. decisão do Id 1419867866, a parte exequente requer que o valor constrito, excedente ao montante do débito constante da presente execução, seja aproveitado nos autos da execução 0002946-50.2010.4.01.3808. Já no evento 161 da Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808, o exequente sustentou que remanescia, após a conversão em renda dos valores tornados indisponíveis, um débito exequendo correspondente a R$ 10.031,38, atualizado até 21/2/2024. Decido. Nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, o objetivo precípuo da reunião consiste na unidade da garantia da execução. Fica deferida a utilização dos recursos que sobejaram o necessário para o pagamento desta execução fiscal no abatimento do débito exequendo remanescente da Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808, conforme especificação contida no provimento 186, devendo a exequente providenciar a operação, trazendo aos autos da Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808 a memória de cálculo correspondente, requerendo o que de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes, o executado na forma do art. 346 do CPC. Desnecessária a intimação do terceiro interessado, arrematante do bem nestes autos, tendo em vista o pronunciamento contido na decisão evento 181. Traslade a presente decisão para os autos da Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808, reintimando o exequente para o seu cumprimento. Venham-me estes autos conclusos para sentença, tendo em vista o requerimento formulado por meio da petição evento 184 destes autos, segundo o qual o débito nestes estavam quitados, devendo ser extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Lavras, data do registro.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA DESPACHO Consta dos autos, pela certidão elaborada pelo Oficial de Justiça, que o arrematante manifestou recusa em receber o bem, alegando estar em condição diversa da descrita no auto de avaliação e edital de leilão (id 1421300352). O pedido de desistência de arrematação deve ser fundamentada no art. 903, §5º, do CPC, obedecendo os prazos e hipóteses previstas. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, após assinatura do juiz, do arrematante e do leiloeiro para terceiros (art. 903, caput, do CPC). O que não impede ao arrematante buscar os prejuízos sofridos junto ao executado ou alegar ocorrência de vício no edital, na descrição precisa do bem leiloado, em procedimento adequado. Visando a economia processual, objetivando a prática de atos que aproveitem a mais de um feito executivo contra o mesmo devedor, DETERMINO a reunião destes autos com a EF n. 0002946-50.2010.4.01.3808, conforme requerido pelo exequente, visto que não consta em nenhum dos executivos fiscais interposição de embargos do devedor, possuem as mesmas partes e encontram-se na mesma fase processual. Traslade-se o presente despacho para a Execução Fiscal 0002946-50.2010.4.01.3808. Proceda-se à vinculação das execuções no sistema Pje. Após, Intimação - Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 0000295-11.2011.4.01.3808 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a exequente para realizar a unificação dos seus créditos na execução fiscal n. 0002946-50.2010.4.01.3808, no prazo de 30 dias, por ser de primeira distribuição, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, detalhando as conversões já realizadas em seu favor. Comprovado a unificação do débito na execução principal, tornem os autos conclusos para extinção por pagamento (CDA 812761, processo administrativo n. 02015.009920/2006-53). Cumpra-se. Intime-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000295-11.2011.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:REINALDO JOSE PEREIRA DECISÃO Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos, nos termos do art. 903 do CPC. O auto de arrematação, id 977456162, foi assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro em 15/3/2022 e homologado pelo Juízo por meio do despacho id 994542693 em 24/3/2022, já tendo sido, ademais, convertido em renda os recursos obtidos com a arrematação, conforme já deduzido no despacho id 1248984764, razão pela qual indefiro a sua devolução, requerida por meio da petição id 1290458939. Nos termos do art. 161, parágrafo único do CPC, O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se mandado de intimação para que o oficial de justiça entre em contato com o arrematante e, portando a ordem de entrega, id 1059314793 e a presente decisão, intime o depositário a entregar o bem arrematado, ficando cientificado de que, não o fazendo poderá ser responsabilizado civil e penalmente, sem embargo da multa que lhe será aplicada, no importe de 5 vezes o salário mínimo, na forma do art. 77, § 5º, do CPC, valor que, caso não seja pago, será inscrito como dívida ativa da União, após o transcurso do prazo para recurso da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 do CPC. Fica autorizado o uso de força policial. Requeira o exequente o que de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, ficando cientificado de que o silêncio importará na suspensão e subsequente arquivamento da execução, na forma do art 40 e §§ da Lei 6.830/80. Intimem-se as partes e o terceiro interessado sobre a presente decisão, o executado na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000295-11.2011.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:REINALDO JOSE PEREIRA DESPACHO/OFÍCIO N.99/2022 Como já foi efetuado o depósito pelo arrematante, bem como realizados os pagamentos da comissão da leiloeira e das taxas judiciais, nos termos do art.901, §1º do CPC (ID 970566675 e ID 984302681) e, ainda, transcorridos os prazos previstos no art.903,§2º do CPC e no art.24,II, "b" na Lei 6.830/80 (ID 1056675250), determino à Secretaria que expeça a Ordem de Entrega de Bem ao Arrematante e, ainda, que retire a restrição de penhora incluída por este Juízo por meio do Sistema Renajud sobre o veículo arrematado, placa GXT-6181, ID 1056675318. Em seguida, solicite-se à Caixa Econômica Federal proceder à conversão em renda a favor do exequente do saldo total constante na conta judicial 0129/005/86401313-5 (ID 970566675), com base nas informações e códigos fornecidos pelo IBAMA na petição, ID 1011247755. Como o depósito judicial foi realizado pelo arrematante na operação 005 (ID 970566675), antes de realizar a conversão em renda supra a CEF deverá converter o depósito em DJE, na operação 635. Remeta-se o presente despacho/ofício à CEF, a fim de que comprove o seu cumprimento em até 10 dias. Ressalto que a comunicação mencionada no parágrafo anterior pode ser realizada, preferencialmente, por meio de mensagem eletrônica para o endereço de e-mail do setor de protocolo da Vara, qual seja: [email protected]. Após vista ao exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. O TRF1 implantou o “Juízo 100% digital”, que consiste “forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, dos advogados ou dos procuradores” (art. 2º da Resolução Presi 24/2021), para todas Varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto feitos de competência criminal (art. 1º da Resolução Presi 78/2022). Isso posto, em observância ao art. 3º, parágrafo 9º, da Resolução Presi 24/2021, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 dias, interesse na adoção do referido regime de tramitação. Decorrido o prazo sem manifestação em sentido contrário, presumir-se-á o interesse na adoção do regime, devendo a Secretaria do Juízo incluir o feito na rotina específica. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS/MG (data infra). (assinado digitalmente) MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-11.2011.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 01/2022 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 0000295-11.2011.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA O EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO(ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): 1) - PROCESSO: 0000445-45.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): ROSIMAR JOSÉ DOS REIS - CPF: 030.489.166-52 VALOR DO DÉBITO: R$ 3.234,78 ( TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EM 30/10/2017 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO VW/VOYAGE, PLACA GRM-7325, ANO MODELO 1984, COM LATARIA (CAPÔ E LATERAL) E INTERIOR (ACABAMENTO) DANIFICADOS, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM 05/10/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 05/10/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA MARIA JOSÉ MACEDO, N.138, ELDORADO, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): ROSIMAR JOSÉ DOS REIS - CPF:030.489.166-52, RUA MARIA JOSÉ MACEDO, N.138, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 2) - PROCESSO: 0000069-30.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A)(S): TRANSPORTADORA CHANAVAT LTDA ME- CNPJ: 08.843.909/0001-13 VALOR DO DÉBITO: R$ 24.746,95 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), EM 29/12/2015. DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO DA MARCA/MODELO VW/COMBI, PLACA HMM-5899, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 19/02/2018 - 01 (UM) VEÍCULO DA MARCA/MODELO M.BENZ/OF 1314, PLACA LZW-4565, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1987/1987, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM 19/02/2018 BEM(NS) AVALIADOS EM: R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 19/02/2018 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RUA BIAS FORTES, N.253, BAIRRO:DAVIS - CAMPO BELO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): TELMA CARLOS RESENDE BARBOSA- CPF: 949.594.126-15, RUA BIAS FORTES, 253, DAVIS- CAMPO BELO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 3) - PROCESSO: 0001067-27.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO LTDA-ME - CNPJ: 23.746.399/0001-50 VALOR DO DÉBITO: R$ 42.198,80 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), EM 19/10/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) CONJUNTO VIBRATÓRIO PARA FABRICAÇÃO DE MANILHAS, AVALIADO EM R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 02 (DUAS) MATRIZES DE FORMA 0,80, AVALIADAS, AS DUAS, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM 14/10/2019 - 02 (DUAS) MATRIZES DE FORMA 0,60, AVALIADAS, AS DUAS, EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 03 (TRÊS) MATRIZES DE FORMA 0,40, AVALIADAS, AS TRÊS, EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 03 (TRÊS) MATRIZES DE FORMA 0,30, AVALIADAS, AS TRÊS, EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 14/10/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: AVENIDA ALBERTO CAMBRAIA NETO, N.1.481 - BOM SUCESSO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): CARLOS AUGUSTO DE MAGALHÃES - CPF: 510.916.076-72 - RUA LAURENTINO TEIXEIRA, N.14 -CENTRO, BOM SUCESSO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 4) - PROCESSO: 0002535-26.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): AUTO POSTO FERNÃO DIAS EIRELI -EPP- CNPJ: 15.682.866/0001-05 VALOR DO DÉBITO: R$ 27.952,05 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), EM 20/10/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UMA) MOTO HONDA/CG, 125KS, PLACA OPE-7861, ANO MODELO 2012/2013, AVALIADA EM R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), EM 23/07/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), EM 23/07/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RODOVIA FERNÃO DIAS, BR 381 KM 649, S/N, ZONA RURAL - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): PAULO HENRIQUE - CPF: 056.245.666-03 - RUA CÍCERO PAIVA, N. 246 -SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 5) - PROCESSO: 0000295-11.2011.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): REINALDO JOSÉ PEREIRA - CPF: 554.702.466-04 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.035,93 (DOIS MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), EM 03/08/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO FIAT/STRADA WORKING, PLACA GXT-6181, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1999/2000, CINZA, PNEUS NOVOS, RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 11.013,00 (ONZE MIL E TREZE REAIS), EM 30/09/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 11.013,00 (ONZE MIL E TREZE REAIS), EM 30/09/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA LEÔNIDAS DE SOUZA LIMA, N.166 - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): REINALDO JOSÉ PEREIRA - M 3.678.239 - RUA LEONIDAS DE SOUZA LIMA, N.166 - JARDIM FABIANA, LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 6) - PROCESSO: 0002159-74.2017.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): VITOR LARA AVILA E CIA LTDA-ME - CNPJ: 08.528.657/0001-38 VALOR DO DÉBITO: R$ 21.386,47 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), EM 18/11/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO M.BENZ/CAIO APACHES21U, COR BRANCA, PLACA GZG-0621, ANO 2002, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 22/08/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 22/08/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, N.727, VILA SÃO FRANCISCO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): VÍTOR LARA ÁVILA - CPF: 760.733.606-06 - RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, N.727 - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 7) - PROCESSO: 0000855-79.2013.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): SALLVAZZA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA-ME - CNPJ: 04.060.827/0001-41 E SERGIO SALLES - CPF: 532.361.656-34 VALOR DO DÉBITO: R$ 316.813,06 ( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E SEIS CENTAVOS), EM 11/11/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO I/FIAT 500 CULT DUAL, PLACA KOY-5679, ANO 2012/2012, COR BRANCA, À GASOLINA, PNEUS NOVOS, AUTOMÁTICO, DUAS PORTAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.653,00 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), EM 18/12/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 25.653,00 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), EM 18/12/2019 BEM LOCALIZADO EM: ALAMEDA DOS FLAMBLOYANTS, N.77, COND.JARDIM DAS PALMEIRAS - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): SERGIO SALLES -CPF: 532.361.656-34 - ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS, N.77, COND.JARDIM DAS PALMEIRAS - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 8) - PROCESSO: 0001671-66.2010.4.01.3808 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG EXECUTADO(A)(S): LAVRAS EXTINTORES LTDA-ME CNPJ: 41.892.340/0001-51 E CARLOS FREDERICO DE ALEXANDRE - CPF: 480.109.796-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 4.790,90 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REIAS E NOVENTA CENTAVOS), EM 21/11/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO IMP/VW/VAN, ANO MODELO 1999, PLACA GXG-4223, AVALIADO EM R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), EM 27/06/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), EM 27/06/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA SÃO VICENTE DE PAULA, EM FRENTE AO IMÓVEL DE NR.270, BAIRRO: VILA MURAD - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): FÁBIO INÁCIO ALEXANDRE -CPF: 413.516.736-53 - RUA JOSÉ MARIA DE AZEVEDO, N.165 - JARDIM FABIANA, LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 9) - PROCESSO: 0000983-70.2011.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): WAGNER CANDIDO PEREIRA - CPF: 027.271.996-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 30.384,60 (TRINTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EM 19/04/2011 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 MOTOCICLETA HONDA/XRE 300, ANO MODELO/FABRICAÇÃO 2010/2010, PLACA HNJ-5657, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM 04/12/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS), EM 04/12/2019 BEM LOCALIZADO EM: AV. JOÃO MODESTO, N.335, CENTRO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): WAGNER CÂNDIDO PEREIRA - CPF: 027.271.996-00, RUA FRANCISCO EUGÊNIO TEIXEIRA, N.435 - CRUZEIRO DO SUL - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PENDENTES DE JULGAMENTO NO TRF1 - AUTOS NR. 0000060-68.2016.4.01.3808 LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br, na modalidade exclusivamente eletrônica DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão. NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira, no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM. Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art. 98 da Lei 8.212/91 e da Portaria PGFN nº79, de 03 de Fevereiro de 2014. (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 50% (cinquenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF 034.051.896-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Condições de parcelamento da arrematação (diretrizes firmadas pela Portaria PGFN nº79/2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação; II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III -Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V - O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI - Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X- Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJE e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade. Expedi o presente EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Eu, Julieta Lima dos Reis, Técnica Judiciária, matrícula 189403, o digitei e eu, Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria, o conferi. MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 0000295-11.2011.4.01.3808EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-11.2011.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 01/2022 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 0000295-11.2011.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA O EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO(ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): 1) - PROCESSO: 0000445-45.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): ROSIMAR JOSÉ DOS REIS - CPF: 030.489.166-52 VALOR DO DÉBITO: R$ 3.234,78 ( TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EM 30/10/2017 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO VW/VOYAGE, PLACA GRM-7325, ANO MODELO 1984, COM LATARIA (CAPÔ E LATERAL) E INTERIOR (ACABAMENTO) DANIFICADOS, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM 05/10/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 05/10/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA MARIA JOSÉ MACEDO, N.138, ELDORADO, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): ROSIMAR JOSÉ DOS REIS - CPF:030.489.166-52, RUA MARIA JOSÉ MACEDO, N.138, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 2) - PROCESSO: 0000069-30.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A)(S): TRANSPORTADORA CHANAVAT LTDA ME- CNPJ: 08.843.909/0001-13 VALOR DO DÉBITO: R$ 24.746,95 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), EM 29/12/2015. DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO DA MARCA/MODELO VW/COMBI, PLACA HMM-5899, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 19/02/2018 - 01 (UM) VEÍCULO DA MARCA/MODELO M.BENZ/OF 1314, PLACA LZW-4565, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1987/1987, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM 19/02/2018 BEM(NS) AVALIADOS EM: R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 19/02/2018 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RUA BIAS FORTES, N.253, BAIRRO:DAVIS - CAMPO BELO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): TELMA CARLOS RESENDE BARBOSA- CPF: 949.594.126-15, RUA BIAS FORTES, 253, DAVIS- CAMPO BELO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 3) - PROCESSO: 0001067-27.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO LTDA-ME - CNPJ: 23.746.399/0001-50 VALOR DO DÉBITO: R$ 42.198,80 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), EM 19/10/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) CONJUNTO VIBRATÓRIO PARA FABRICAÇÃO DE MANILHAS, AVALIADO EM R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 02 (DUAS) MATRIZES DE FORMA 0,80, AVALIADAS, AS DUAS, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM 14/10/2019 - 02 (DUAS) MATRIZES DE FORMA 0,60, AVALIADAS, AS DUAS, EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 03 (TRÊS) MATRIZES DE FORMA 0,40, AVALIADAS, AS TRÊS, EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 03 (TRÊS) MATRIZES DE FORMA 0,30, AVALIADAS, AS TRÊS, EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 14/10/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: AVENIDA ALBERTO CAMBRAIA NETO, N.1.481 - BOM SUCESSO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): CARLOS AUGUSTO DE MAGALHÃES - CPF: 510.916.076-72 - RUA LAURENTINO TEIXEIRA, N.14 -CENTRO, BOM SUCESSO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 4) - PROCESSO: 0002535-26.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): AUTO POSTO FERNÃO DIAS EIRELI -EPP- CNPJ: 15.682.866/0001-05 VALOR DO DÉBITO: R$ 27.952,05 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), EM 20/10/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UMA) MOTO HONDA/CG, 125KS, PLACA OPE-7861, ANO MODELO 2012/2013, AVALIADA EM R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), EM 23/07/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), EM 23/07/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RODOVIA FERNÃO DIAS, BR 381 KM 649, S/N, ZONA RURAL - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): PAULO HENRIQUE - CPF: 056.245.666-03 - RUA CÍCERO PAIVA, N. 246 -SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 5) - PROCESSO: 0000295-11.2011.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): REINALDO JOSÉ PEREIRA - CPF: 554.702.466-04 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.035,93 (DOIS MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), EM 03/08/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO FIAT/STRADA WORKING, PLACA GXT-6181, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1999/2000, CINZA, PNEUS NOVOS, RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 11.013,00 (ONZE MIL E TREZE REAIS), EM 30/09/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 11.013,00 (ONZE MIL E TREZE REAIS), EM 30/09/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA LEÔNIDAS DE SOUZA LIMA, N.166 - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): REINALDO JOSÉ PEREIRA - M 3.678.239 - RUA LEONIDAS DE SOUZA LIMA, N.166 - JARDIM FABIANA, LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 6) - PROCESSO: 0002159-74.2017.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): VITOR LARA AVILA E CIA LTDA-ME - CNPJ: 08.528.657/0001-38 VALOR DO DÉBITO: R$ 21.386,47 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), EM 18/11/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO M.BENZ/CAIO APACHES21U, COR BRANCA, PLACA GZG-0621, ANO 2002, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 22/08/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 22/08/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, N.727, VILA SÃO FRANCISCO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): VÍTOR LARA ÁVILA - CPF: 760.733.606-06 - RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, N.727 - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 7) - PROCESSO: 0000855-79.2013.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): SALLVAZZA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA-ME - CNPJ: 04.060.827/0001-41 E SERGIO SALLES - CPF: 532.361.656-34 VALOR DO DÉBITO: R$ 316.813,06 ( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E SEIS CENTAVOS), EM 11/11/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO I/FIAT 500 CULT DUAL, PLACA KOY-5679, ANO 2012/2012, COR BRANCA, À GASOLINA, PNEUS NOVOS, AUTOMÁTICO, DUAS PORTAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.653,00 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), EM 18/12/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 25.653,00 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), EM 18/12/2019 BEM LOCALIZADO EM: ALAMEDA DOS FLAMBLOYANTS, N.77, COND.JARDIM DAS PALMEIRAS - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): SERGIO SALLES -CPF: 532.361.656-34 - ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS, N.77, COND.JARDIM DAS PALMEIRAS - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 8) - PROCESSO: 0001671-66.2010.4.01.3808 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG EXECUTADO(A)(S): LAVRAS EXTINTORES LTDA-ME CNPJ: 41.892.340/0001-51 E CARLOS FREDERICO DE ALEXANDRE - CPF: 480.109.796-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 4.790,90 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REIAS E NOVENTA CENTAVOS), EM 21/11/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO IMP/VW/VAN, ANO MODELO 1999, PLACA GXG-4223, AVALIADO EM R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), EM 27/06/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), EM 27/06/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA SÃO VICENTE DE PAULA, EM FRENTE AO IMÓVEL DE NR.270, BAIRRO: VILA MURAD - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): FÁBIO INÁCIO ALEXANDRE -CPF: 413.516.736-53 - RUA JOSÉ MARIA DE AZEVEDO, N.165 - JARDIM FABIANA, LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 9) - PROCESSO: 0000983-70.2011.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): WAGNER CANDIDO PEREIRA - CPF: 027.271.996-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 30.384,60 (TRINTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EM 19/04/2011 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 MOTOCICLETA HONDA/XRE 300, ANO MODELO/FABRICAÇÃO 2010/2010, PLACA HNJ-5657, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM 04/12/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS), EM 04/12/2019 BEM LOCALIZADO EM: AV. JOÃO MODESTO, N.335, CENTRO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): WAGNER CÂNDIDO PEREIRA - CPF: 027.271.996-00, RUA FRANCISCO EUGÊNIO TEIXEIRA, N.435 - CRUZEIRO DO SUL - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PENDENTES DE JULGAMENTO NO TRF1 - AUTOS NR. 0000060-68.2016.4.01.3808 LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br, na modalidade exclusivamente eletrônica DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão. NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira, no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM. Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art. 98 da Lei 8.212/91 e da Portaria PGFN nº79, de 03 de Fevereiro de 2014. (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 50% (cinquenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF 034.051.896-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Condições de parcelamento da arrematação (diretrizes firmadas pela Portaria PGFN nº79/2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação; II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III -Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V - O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI - Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X- Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJE e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade. Expedi o presente EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Eu, Julieta Lima dos Reis, Técnica Judiciária, matrícula 189403, o digitei e eu, Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria, o conferi. MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 0000295-11.2011.4.01.3808EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-11.2011.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 01/2022 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 0000295-11.2011.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA O EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO(ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): 1) - PROCESSO: 0000445-45.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): ROSIMAR JOSÉ DOS REIS - CPF: 030.489.166-52 VALOR DO DÉBITO: R$ 3.234,78 ( TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EM 30/10/2017 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO VW/VOYAGE, PLACA GRM-7325, ANO MODELO 1984, COM LATARIA (CAPÔ E LATERAL) E INTERIOR (ACABAMENTO) DANIFICADOS, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM 05/10/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 05/10/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA MARIA JOSÉ MACEDO, N.138, ELDORADO, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): ROSIMAR JOSÉ DOS REIS - CPF:030.489.166-52, RUA MARIA JOSÉ MACEDO, N.138, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 2) - PROCESSO: 0000069-30.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A)(S): TRANSPORTADORA CHANAVAT LTDA ME- CNPJ: 08.843.909/0001-13 VALOR DO DÉBITO: R$ 24.746,95 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), EM 29/12/2015. DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO DA MARCA/MODELO VW/COMBI, PLACA HMM-5899, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 19/02/2018 - 01 (UM) VEÍCULO DA MARCA/MODELO M.BENZ/OF 1314, PLACA LZW-4565, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1987/1987, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM 19/02/2018 BEM(NS) AVALIADOS EM: R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 19/02/2018 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RUA BIAS FORTES, N.253, BAIRRO:DAVIS - CAMPO BELO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): TELMA CARLOS RESENDE BARBOSA- CPF: 949.594.126-15, RUA BIAS FORTES, 253, DAVIS- CAMPO BELO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 3) - PROCESSO: 0001067-27.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO LTDA-ME - CNPJ: 23.746.399/0001-50 VALOR DO DÉBITO: R$ 42.198,80 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), EM 19/10/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) CONJUNTO VIBRATÓRIO PARA FABRICAÇÃO DE MANILHAS, AVALIADO EM R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 02 (DUAS) MATRIZES DE FORMA 0,80, AVALIADAS, AS DUAS, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM 14/10/2019 - 02 (DUAS) MATRIZES DE FORMA 0,60, AVALIADAS, AS DUAS, EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 03 (TRÊS) MATRIZES DE FORMA 0,40, AVALIADAS, AS TRÊS, EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), EM 14/10/2019 - 03 (TRÊS) MATRIZES DE FORMA 0,30, AVALIADAS, AS TRÊS, EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 14/10/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM 14/10/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: AVENIDA ALBERTO CAMBRAIA NETO, N.1.481 - BOM SUCESSO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): CARLOS AUGUSTO DE MAGALHÃES - CPF: 510.916.076-72 - RUA LAURENTINO TEIXEIRA, N.14 -CENTRO, BOM SUCESSO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 4) - PROCESSO: 0002535-26.2018.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): AUTO POSTO FERNÃO DIAS EIRELI -EPP- CNPJ: 15.682.866/0001-05 VALOR DO DÉBITO: R$ 27.952,05 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), EM 20/10/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UMA) MOTO HONDA/CG, 125KS, PLACA OPE-7861, ANO MODELO 2012/2013, AVALIADA EM R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), EM 23/07/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), EM 23/07/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RODOVIA FERNÃO DIAS, BR 381 KM 649, S/N, ZONA RURAL - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): PAULO HENRIQUE - CPF: 056.245.666-03 - RUA CÍCERO PAIVA, N. 246 -SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 5) - PROCESSO: 0000295-11.2011.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): REINALDO JOSÉ PEREIRA - CPF: 554.702.466-04 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.035,93 (DOIS MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), EM 03/08/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO FIAT/STRADA WORKING, PLACA GXT-6181, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1999/2000, CINZA, PNEUS NOVOS, RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 11.013,00 (ONZE MIL E TREZE REAIS), EM 30/09/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 11.013,00 (ONZE MIL E TREZE REAIS), EM 30/09/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA LEÔNIDAS DE SOUZA LIMA, N.166 - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): REINALDO JOSÉ PEREIRA - M 3.678.239 - RUA LEONIDAS DE SOUZA LIMA, N.166 - JARDIM FABIANA, LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 6) - PROCESSO: 0002159-74.2017.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): VITOR LARA AVILA E CIA LTDA-ME - CNPJ: 08.528.657/0001-38 VALOR DO DÉBITO: R$ 21.386,47 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), EM 18/11/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO M.BENZ/CAIO APACHES21U, COR BRANCA, PLACA GZG-0621, ANO 2002, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 22/08/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 22/08/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, N.727, VILA SÃO FRANCISCO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): VÍTOR LARA ÁVILA - CPF: 760.733.606-06 - RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, N.727 - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 7) - PROCESSO: 0000855-79.2013.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): SALLVAZZA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA-ME - CNPJ: 04.060.827/0001-41 E SERGIO SALLES - CPF: 532.361.656-34 VALOR DO DÉBITO: R$ 316.813,06 ( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E SEIS CENTAVOS), EM 11/11/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO I/FIAT 500 CULT DUAL, PLACA KOY-5679, ANO 2012/2012, COR BRANCA, À GASOLINA, PNEUS NOVOS, AUTOMÁTICO, DUAS PORTAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.653,00 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), EM 18/12/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 25.653,00 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), EM 18/12/2019 BEM LOCALIZADO EM: ALAMEDA DOS FLAMBLOYANTS, N.77, COND.JARDIM DAS PALMEIRAS - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): SERGIO SALLES -CPF: 532.361.656-34 - ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS, N.77, COND.JARDIM DAS PALMEIRAS - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 8) - PROCESSO: 0001671-66.2010.4.01.3808 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG EXECUTADO(A)(S): LAVRAS EXTINTORES LTDA-ME CNPJ: 41.892.340/0001-51 E CARLOS FREDERICO DE ALEXANDRE - CPF: 480.109.796-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 4.790,90 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REIAS E NOVENTA CENTAVOS), EM 21/11/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO IMP/VW/VAN, ANO MODELO 1999, PLACA GXG-4223, AVALIADO EM R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), EM 27/06/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), EM 27/06/2019 BEM LOCALIZADO EM: RUA SÃO VICENTE DE PAULA, EM FRENTE AO IMÓVEL DE NR.270, BAIRRO: VILA MURAD - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): FÁBIO INÁCIO ALEXANDRE -CPF: 413.516.736-53 - RUA JOSÉ MARIA DE AZEVEDO, N.165 - JARDIM FABIANA, LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 9) - PROCESSO: 0000983-70.2011.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): WAGNER CANDIDO PEREIRA - CPF: 027.271.996-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 30.384,60 (TRINTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EM 19/04/2011 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 MOTOCICLETA HONDA/XRE 300, ANO MODELO/FABRICAÇÃO 2010/2010, PLACA HNJ-5657, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM 04/12/2019 BEM AVALIADO EM: R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS), EM 04/12/2019 BEM LOCALIZADO EM: AV. JOÃO MODESTO, N.335, CENTRO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): WAGNER CÂNDIDO PEREIRA - CPF: 027.271.996-00, RUA FRANCISCO EUGÊNIO TEIXEIRA, N.435 - CRUZEIRO DO SUL - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PENDENTES DE JULGAMENTO NO TRF1 - AUTOS NR. 0000060-68.2016.4.01.3808 LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br, na modalidade exclusivamente eletrônica DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão. NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira, no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM. Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art. 98 da Lei 8.212/91 e da Portaria PGFN nº79, de 03 de Fevereiro de 2014. (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 50% (cinquenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF 034.051.896-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Condições de parcelamento da arrematação (diretrizes firmadas pela Portaria PGFN nº79/2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação; II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III -Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V - O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI - Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X- Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJE e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade. Expedi o presente EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Eu, Julieta Lima dos Reis, Técnica Judiciária, matrícula 189403, o digitei e eu, Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria, o conferi. MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Intimação PRF - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 0000295-11.2011.4.01.3808EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REINALDO JOSE PEREIRA SENTENÇA 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000295-11.2011.4.01.3808/MG Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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