Execução Fiscal 0002191-96.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DROGA DOCA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:37

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:04

Trânsito em julgado

27/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DROGA DOCA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002191-96.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:44

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:01

Confirmada

10/10/2024, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/10/2024, 20:03

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:41

Confirmada

02/09/2024, 10:03

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:37

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:04

Trânsito em julgado

27/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:15

Documentos

•10/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DROGA DOCA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002191-96.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:44

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:01

Confirmada

10/10/2024, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/10/2024, 20:03

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:41

Confirmada

02/09/2024, 10:03

Expedida/certificada

30/08/2024, 11:07

Sem descrição

30/08/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 11:47

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:33

Desarquivamento

06/08/2024, 11:19

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 09:13

Publicação

20/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-96.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:DROGA DOCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGA DOCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

19/07/2023, 00:00

Provisório

18/07/2023, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 08:33

Documento (Certidão)

18/07/2023, 08:33

Documento (Certidão)

18/07/2023, 08:33

Documento (Certidão)

18/07/2023, 08:32

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Intimação

16/10/2008, 14:46

Intimação

26/08/2008, 15:38

Mero expediente

26/08/2008, 13:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 17:16

Intimação

11/06/2008, 18:30

Intimação

09/04/2008, 13:54

Intimação

30/07/2007, 10:03

Mero expediente

27/07/2007, 10:02

Conclusão (para despacho)

20/07/2007, 14:38

Intimação

17/07/2007, 12:20

Recebimento

17/07/2007, 12:20

Recebimento

03/07/2007, 16:41

Recebimento

03/07/2007, 16:40

Intimação

04/06/2007, 18:22

Intimação

20/04/2007, 13:17

Mero expediente

20/04/2007, 13:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 16:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2007, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2007, 13:33

Mero expediente

19/12/2006, 13:25

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 09:28

Recebimento

12/09/2006, 14:04

Intimação

29/08/2006, 14:15

Intimação

22/08/2006, 16:32

Intimação

21/08/2006, 15:43

Intimação

01/08/2006, 15:36

Intimação

14/06/2006, 16:36

Mero expediente

14/06/2006, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2006, 14:37

Recebimento

21/03/2006, 15:12

Intimação

13/03/2006, 14:17

Intimação

02/03/2006, 13:14

Intimação

24/02/2006, 14:12

Mero expediente

24/02/2006, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2005, 16:16