Execução Fiscal 0003177-73.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003177-73.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/11/2023, 17:10

Documento (Certidão)

08/11/2023, 17:05

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:15

Publicação

20/07/2023, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003177-73.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARNO ANTONIO SERPA JUNIOR JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Isento de custas. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) 1 Requerida a extinção através de lista encaminhada via e-mail, em virtude do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PFN/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 13:06

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:19

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2022, 13:54

Ato ordinatório

10/06/2022, 13:01