Execução Fiscal 0023311-91.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ CHALFOUN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA VIEIRA ALVES

OAB/MG 193416·CPF·

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Representa: Réu

DANIELA RAJAO COTA PACHECO

OAB/MG 133021·CPF·Representa: Réu

TATIANE GONCALVES MENDES FARIA

OAB/MG 115966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:40

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:40

Provisório

20/11/2024, 21:17

Mudança de Parte

19/11/2024, 15:56

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Comunicação eletrônica

21/10/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:46

Comunicação eletrônica

17/10/2024, 09:16

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Confirmada

11/10/2024, 17:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:13

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:06

Outras Decisões

27/08/2024, 14:48

Todas as movimentações(270)

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:40

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:40

Provisório

20/11/2024, 21:17

Mudança de Parte

19/11/2024, 15:56

Documentos

Intimação polo passivo

•19/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Comunicação eletrônica

21/10/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:46

Comunicação eletrônica

17/10/2024, 09:16

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Confirmada

11/10/2024, 17:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:13

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:06

Outras Decisões

27/08/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:12

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:58

Mero expediente

01/08/2023, 17:26

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:37

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 11:10

Petição (Impugnação aos embargos)

26/07/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 19:55

Publicação

20/07/2023, 00:38

Publicação

20/07/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023311-91.2006.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do EXEQUENTE: EXECUTADO(A): EXECUTADO: MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ CHALFOUN, ZELITA DA SILVA RAJAO DESPACHO Tendo em vista a decisão ID 1311134892 que determinou a exclusão da coobrigada ZELITA DA SILVA RAJÃO do polo passivo e a expressa concordância da parte EXEQUENTE (ID 1370414354), determino o imediato cancelamento da ordem de indisponibilidade incidente sobre os bens da referida executada (ID 912391662, PDF pág. 32 e 61/62). Após, e considerando o disposto do §2º, do artigo 1.023 do CPC, vista à parte embargada (Executada), pelo prazo de 05 dias para querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (ID 1313926881). Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital (assinado eletronicamente) GIOVANNY MORGAN Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023311-91.2006.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do EXEQUENTE: EXECUTADO(A): EXECUTADO: MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ CHALFOUN, ZELITA DA SILVA RAJAO DESPACHO Tendo em vista a decisão ID 1311134892 que determinou a exclusão da coobrigada ZELITA DA SILVA RAJÃO do polo passivo e a expressa concordância da parte EXEQUENTE (ID 1370414354), determino o imediato cancelamento da ordem de indisponibilidade incidente sobre os bens da referida executada (ID 912391662, PDF pág. 32 e 61/62). Após, e considerando o disposto do §2º, do artigo 1.023 do CPC, vista à parte embargada (Executada), pelo prazo de 05 dias para querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (ID 1313926881). Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital (assinado eletronicamente) GIOVANNY MORGAN Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:11

Expedida/Certificada

18/07/2023, 14:10

Documento (Certidão)

17/07/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 19:23

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:15

Ato ordinatório

25/04/2023, 10:15

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:10

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2023, 20:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2023, 23:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 23:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2023, 22:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 22:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2023, 22:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 22:55

Mandado

30/12/2022, 13:31

Mandado

19/12/2022, 13:23

Mandado

19/12/2022, 13:22

Mandado

19/12/2022, 13:18

Mandado

19/12/2022, 13:16

Mandado

16/12/2022, 12:54

Mandado

16/12/2022, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 12:06

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 23:30

de pré-executividade

29/11/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:12

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/06/2022, 15:28

Expedida/Certificada

28/05/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:05

Mero expediente

27/05/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 08:58

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:44

Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:50

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:52

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:30

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:25

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 23:35

Publicação

07/02/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023311-91.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME ZELITA DA SILVA RAJAO LUIZ CHALFOUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023311-91.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME ZELITA DA SILVA RAJAO LUIZ CHALFOUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023311-91.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORADAS CONSTRUCOES LTDA - ME ZELITA DA SILVA RAJAO LUIZ CHALFOUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

04/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:41

Documento (Certidão)

03/02/2022, 17:41

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:46

Ato ordinatório

29/01/2021, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2021, 13:27

Intimação

25/06/2020, 13:22

Mero expediente

13/04/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 11:14

Intimação

20/11/2019, 13:03

Mero expediente

20/11/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 07:59

Recebimento

14/12/2018, 10:14

Recebimento

14/12/2018, 10:14

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 13:11

Intimação

27/09/2018, 12:03

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 11:44

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2018, 12:34

Mero expediente

04/06/2018, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 10:18

Recebimento

25/07/2017, 11:33

Recebimento

25/07/2017, 11:33

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 08:48

Intimação

16/06/2017, 14:21

Recebimento

16/06/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 16:21

Recebimento

02/06/2017, 16:21

Publicação

19/05/2017, 12:22

Recebimento

19/05/2017, 12:22

Intimação

17/05/2017, 09:22

Intimação

16/05/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 13:43

Ato ordinatório

16/05/2017, 13:43

Recebimento

16/05/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 13:53

Recebimento

04/05/2017, 13:53

Ato ordinatório

11/04/2017, 09:26

Recebimento

11/04/2017, 09:26

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 12:34

Recebimento

10/04/2017, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2017, 17:24

Recebimento

06/04/2017, 17:24

Ato ordinatório

06/04/2017, 15:27

deferimento

21/10/2016, 16:15

Outras Decisões

21/10/2016, 16:14

Conclusão (para decisão)

01/08/2016, 08:22

Recebimento

19/07/2016, 11:21

Recebimento

19/07/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 07:39

Intimação

20/06/2016, 15:19

Mero expediente

20/06/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 09:20

Recebimento

12/04/2016, 10:36

Recebimento

12/04/2016, 10:35

Recebimento

12/04/2016, 10:35

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 09:42

Intimação

12/02/2016, 15:15

Mero expediente

12/02/2016, 15:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 08:18

Recebimento

24/08/2015, 09:52

Recebimento

24/08/2015, 09:52

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 14:48

Intimação

03/06/2015, 11:43

Mero expediente

03/06/2015, 11:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 08:33

Recebimento

09/02/2015, 11:50

Recebimento

09/02/2015, 11:50

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 09:54

Intimação

03/12/2014, 07:28

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2014, 07:28

Mandado

22/09/2014, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2014, 16:31

Mandado

21/05/2014, 12:55

Recebimento

21/05/2014, 12:55

Recebimento

20/05/2014, 16:39

Recebimento

20/05/2014, 16:39

Recebimento

20/05/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 15:09

Recebimento

12/05/2014, 15:09

Intimação

06/05/2014, 13:15

Mero expediente

06/05/2014, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 09:28

Recebimento

18/03/2014, 15:39

Recebimento

18/03/2014, 15:39

Recebimento

18/03/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 11:29

Intimação

12/02/2014, 07:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 16:49

Por decisão judicial

14/05/2013, 09:40

Recebimento

13/05/2013, 10:25

Recebimento

13/05/2013, 10:25

Recebimento

13/05/2013, 10:24

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 08:59

Intimação

22/04/2013, 14:52

Mero expediente

22/04/2013, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 08:11

Recebimento

01/04/2013, 13:47

Recebimento

01/04/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 10:43

Intimação

29/08/2012, 18:33

Recebimento

29/08/2012, 18:33

Ato ordinatório

14/05/2012, 15:13

Recebimento

14/05/2012, 15:13

deferimento

27/01/2012, 08:53

Mero expediente

27/01/2012, 08:53

Conclusão (para despacho)

16/12/2011, 17:50

Recebimento

07/11/2011, 14:56

Recebimento

07/11/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 14:54

Intimação

20/10/2011, 17:46

Recebimento

19/07/2011, 16:48

Recebimento

19/07/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:53

Intimação

17/06/2011, 12:52

Recebimento

17/06/2011, 12:52

Por decisão judicial

17/02/2011, 12:51

Mero expediente

17/02/2011, 12:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2011, 18:33

Recebimento

10/01/2011, 18:33

Recebimento

10/01/2011, 18:33

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 14:54

Intimação

18/11/2010, 14:55

Recebimento

18/11/2010, 14:55

Recebimento

18/11/2010, 14:54

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 13:49

Intimação

07/10/2010, 18:07

Recebimento

07/10/2010, 18:07

Recebimento

07/10/2010, 18:06

Provisório

25/05/2010, 13:11

Ato ordinatório

25/05/2010, 09:52

Ato ordinatório

25/05/2010, 09:52

Mudança de Classe Processual

25/05/2010, 08:22

Ato ordinatório

24/02/2010, 12:41

Ato ordinatório

24/02/2010, 12:41

Recebimento

24/02/2010, 12:41

Por decisão judicial

26/01/2009, 17:44

Recebimento

17/11/2008, 17:29

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 09:45

Intimação

02/10/2008, 16:01

Mero expediente

02/10/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 13:39

Recebimento

23/09/2008, 13:38

Recebimento

15/07/2008, 12:30

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 13:38

Intimação

29/04/2008, 17:09

Ato ordinatório

28/04/2008, 17:23

Ato ordinatório

14/02/2008, 14:08

deferimento

22/11/2007, 14:40

Mero expediente

22/11/2007, 14:40

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 13:46

Recebimento

20/09/2007, 13:46

Recebimento

20/09/2007, 13:46

Recebimento

31/08/2007, 11:52

Entrega em carga/vista

21/08/2007, 17:04

Intimação

01/08/2007, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2007, 10:25

Mandado

21/06/2007, 14:59

Recebimento

21/06/2007, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2007, 12:35

Mandado

14/05/2007, 17:32

Recebimento

14/05/2007, 17:31

Recebimento

14/05/2007, 17:31

Recebimento

18/04/2007, 09:13

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 10:08

Intimação

26/03/2007, 16:02

Recebimento

26/03/2007, 16:01

Ato ordinatório

26/03/2007, 16:01

deferimento

20/03/2007, 17:38

Mero expediente

20/03/2007, 17:38

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 14:15

Recebimento

13/03/2007, 14:14

Recebimento

13/03/2007, 14:14

Recebimento

08/01/2007, 14:34

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 15:35

Intimação

27/10/2006, 14:00

Recebimento

27/10/2006, 14:00

Citação

27/10/2006, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2006, 18:17

Recebimento

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório

02/10/2006, 18:16

Mandado

30/08/2006, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2006, 18:15

Mandado

30/08/2006, 18:15

Indeferimento

30/08/2006, 18:15

Mero expediente

30/08/2006, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 17:44

Recebimento

20/07/2006, 18:27

Remessa (outros motivos)

20/07/2006, 10:01

Protocolo de Petição

20/07/2006, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2006, 10:31

Intimação polo passivo

•19/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/02/2022, 00:00