Execução Fiscal 0002761-59.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

M R CONSULTORIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

Reu

MARCOS ANTONIO ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:39

Recebimento

29/09/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:21

Recebimento

31/08/2023, 13:21

Recebimento

29/08/2023, 16:54

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:02

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:39

Recebimento

29/09/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:21

Recebimento

31/08/2023, 13:21

Documentos

•19/07/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 16:54

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:02

Recebimento

02/06/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:42

Recebimento

02/06/2023, 17:42

Recebimento

30/05/2023, 12:38

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 14:07

Intimação

10/01/2023, 11:05

Recebimento

10/01/2023, 11:04

Mero expediente

09/01/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 11:04

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:03

Por decisão judicial

12/12/2016, 14:04

Recebimento

12/12/2016, 14:04

Mero expediente

07/12/2016, 19:03

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 16:56

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 16:09

Recebimento

05/12/2016, 17:43

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:08

Intimação

10/10/2016, 11:07

Recebimento

10/10/2016, 11:07

Ato ordinatório

22/09/2016, 15:41

Citação

19/08/2016, 16:16

Citação

19/08/2016, 16:09

Citação

12/07/2016, 15:06

Citação

07/07/2016, 15:58

Citação

14/06/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 15:58

Recebimento

30/05/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:42

Intimação

13/04/2016, 07:00

Recebimento

13/04/2016, 06:57

Mero expediente

12/04/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 16:25

Recebimento

16/03/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:22

Intimação

09/12/2015, 10:19

Recebimento

03/11/2015, 09:53

Mero expediente

29/10/2015, 18:12

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 16:50

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 11:11

Recebimento

02/10/2015, 16:38

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:28

Intimação

04/05/2015, 10:43

Recebimento

04/05/2015, 10:42

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 10:42

Recebimento

04/05/2015, 10:42

Convenção das Partes

11/03/2015, 14:00

Recebimento

11/03/2015, 13:40

Mero expediente

10/03/2015, 19:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 09:56

Ato ordinatório

06/03/2015, 16:44

Recebimento

30/01/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:14

Intimação

09/12/2014, 09:40

Recebimento

09/12/2014, 09:40

Recebimento

09/12/2014, 09:40

Recebimento

09/12/2014, 09:39

Por decisão judicial

27/08/2014, 17:59

Em Secretaria

27/08/2014, 12:13

Intimação

20/08/2014, 10:43

Recebimento

19/08/2014, 11:21

Mero expediente

14/08/2014, 18:21

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 15:32

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 16:48

Recebimento

06/08/2014, 16:48

Recebimento

04/08/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 07:06

Intimação

24/06/2014, 10:28

Recebimento

24/06/2014, 10:28

Ato ordinatório

24/06/2014, 10:28

Provisório

14/06/2013, 13:39

Recebimento

05/06/2013, 15:55

Recebimento

05/06/2013, 15:55

Recebimento

04/06/2013, 18:32

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 12:19

Intimação

25/01/2013, 10:56

Recebimento

25/01/2013, 10:56

Mero expediente

25/01/2013, 10:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2013, 15:51

Recebimento

22/01/2013, 16:02

Recebimento

22/01/2013, 16:02

Recebimento

14/01/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 12:36

Intimação

04/09/2012, 10:16

Recebimento

04/09/2012, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2012, 10:16

Recebimento

04/09/2012, 10:16

Recebimento

04/09/2012, 10:16

Mandado

06/08/2012, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2012, 18:28

Recebimento

06/08/2012, 18:28

Citação

05/07/2012, 17:50

Recebimento

03/07/2012, 13:49

Mero expediente

03/07/2012, 13:48

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 13:08

Citação

28/06/2012, 18:22

Recebimento

28/06/2012, 18:22

Citação

19/06/2012, 10:24

Citação

11/05/2012, 22:21

Citação

11/05/2012, 22:21

Recebimento

11/05/2012, 14:46

Mero expediente

10/05/2012, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 13:31

Recebimento

08/05/2012, 10:32

Remessa (outros motivos)

07/05/2012, 18:05

Protocolo de Petição

07/05/2012, 18:05

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 13:16