Execução Fiscal 0002283-74.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 16:16

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:16

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:25

Publicação

02/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002283-74.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1410635854). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

28/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:04

Cancelamento de Dívida Ativa

27/03/2024, 14:04

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 15:08

Desarquivamento

14/03/2024, 15:08

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 07:49

Publicação

20/07/2023, 00:37

Todas as movimentações(33)

Definitivo

13/06/2024, 16:16

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:16

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:25

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2023, 00:00

Publicação

02/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002283-74.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1410635854). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

28/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:04

Cancelamento de Dívida Ativa

27/03/2024, 14:04

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 15:08

Desarquivamento

14/03/2024, 15:08

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 07:49

Publicação

20/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002283-74.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

19/07/2023, 00:00

Provisório

18/07/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 12:10

Documento (Certidão)

18/07/2023, 12:10

Documento (Certidão)

18/07/2023, 12:10

Documento (Certidão)

18/07/2023, 12:10

Ato ordinatório

15/05/2023, 15:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

29/09/2006, 18:39

Recebimento

29/09/2006, 17:57

Entrega em carga/vista

10/08/2006, 10:06

Intimação

08/06/2006, 13:41

Mero expediente

08/06/2006, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 15:51

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2006, 14:29