Execução Fiscal 0005981-60.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MAIS MAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:39

Recebimento

29/09/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:21

Recebimento

31/08/2023, 13:21

Recebimento

29/08/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:02

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:39

Recebimento

29/09/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:21

Recebimento

31/08/2023, 13:21

Documentos

•19/07/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:02

Recebimento

02/06/2023, 18:02

Recebimento

30/05/2023, 12:38

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 14:20

Intimação

10/01/2023, 11:05

Recebimento

10/01/2023, 11:04

Mero expediente

09/01/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 11:04

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:03

Por decisão judicial

28/11/2016, 10:38

Recebimento

28/11/2016, 10:38

Mero expediente

23/11/2016, 19:38

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 08:31

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 15:46

Recebimento

21/11/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 09:34

Intimação

16/09/2016, 12:48

Recebimento

16/09/2016, 12:47

Mero expediente

15/09/2016, 19:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 16:12

Recebimento

12/08/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:39

Intimação

15/06/2016, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2016, 14:03

Mandado

29/04/2016, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2016, 15:08

Mandado

15/04/2016, 15:01

Recebimento

15/04/2016, 13:20

Mero expediente

14/04/2016, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 10:32

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 14:56

Recebimento

18/03/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:01

Intimação

28/01/2016, 10:55

Recebimento

28/01/2016, 10:55

Citação

11/12/2015, 15:45

Citação

11/12/2015, 15:45

Citação

09/10/2015, 09:01

Citação

09/10/2015, 09:01

Citação

09/10/2015, 09:01

Recebimento

25/09/2015, 10:04

Mero expediente

25/09/2015, 10:04

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 15:35

Recebimento

17/09/2015, 09:54

Remessa (outros motivos)

15/09/2015, 16:32

Protocolo de Petição

15/09/2015, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2015, 11:15