Execução Fiscal 0007201-93.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MANUMAQ MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:38

Recebimento

29/09/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:21

Recebimento

31/08/2023, 13:21

Recebimento

29/08/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:02

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:38

Recebimento

29/09/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:21

Recebimento

31/08/2023, 13:21

Documentos

•19/07/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:02

Recebimento

02/06/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:42

Recebimento

02/06/2023, 17:42

Recebimento

30/05/2023, 12:38

Recebimento

30/03/2023, 16:54

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 16:02

Intimação

21/11/2022, 07:41

Recebimento

21/11/2022, 07:41

Mero expediente

18/11/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 07:41

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:54

Recebimento

21/10/2022, 13:02

Entrega em carga/vista

30/09/2022, 14:18

Intimação

03/08/2022, 10:58

Recebimento

03/08/2022, 10:58

Mero expediente

02/08/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 10:57

Ato ordinatório

02/08/2022, 10:57

Por decisão judicial

18/07/2016, 14:57

Recebimento

15/07/2016, 18:26

Mero expediente

10/07/2016, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 16:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:13

Recebimento

30/06/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:17

Intimação

25/04/2016, 15:15

Citação

20/04/2016, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 17:49

Recebimento

20/04/2016, 17:49

Citação

15/04/2016, 15:51

Citação

15/03/2016, 16:07

Ato ordinatório

23/02/2016, 16:32

Citação

10/12/2015, 09:56

Citação

26/11/2015, 08:48

Recebimento

18/11/2015, 09:08

Mero expediente

17/11/2015, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 07:14

Recebimento

16/11/2015, 17:33

Remessa (outros motivos)

13/11/2015, 10:47

Protocolo de Petição

13/11/2015, 10:47

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2015, 15:19