Execução Fiscal 0004063-84.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCédula de Crédito RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

APARECIDA MARIA SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:37

Recebimento

29/09/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 11:48

Recebimento

30/08/2023, 11:48

Recebimento

29/08/2023, 16:57

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:36

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:37

Recebimento

29/09/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 11:48

Recebimento

30/08/2023, 11:48

Documentos

•19/07/2023, 00:00

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Recebimento

29/08/2023, 16:57

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:49

Publicação

20/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, com a redação alterada pela Lei n. 11.051/2004. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). À Exequente, ainda, para comprovar, nos autos, o cancelamento das CDAs. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

19/07/2023, 00:00

Intimação

18/07/2023, 12:40

Intimação

07/07/2023, 16:36

Recebimento

07/07/2023, 16:36

Prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:36

Recebimento

02/06/2023, 17:36

Recebimento

30/05/2023, 12:38

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 14:20

Intimação

10/01/2023, 11:05

Recebimento

10/01/2023, 11:04

Mero expediente

09/01/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 11:04

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:03

Por decisão judicial

22/11/2016, 17:31

Recebimento

22/11/2016, 17:31

Mero expediente

21/11/2016, 19:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 07:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 09:51

Recebimento

11/11/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 09:34

Intimação

06/09/2016, 17:28

Recebimento

06/09/2016, 17:27

Citação

21/07/2016, 17:15

Citação

12/07/2016, 15:06

Citação

20/06/2016, 09:21

Citação

20/06/2016, 09:21

Recebimento

20/06/2016, 09:21

Mero expediente

17/06/2016, 19:21

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 17:17

Recebimento

17/06/2016, 17:17

Remessa (outros motivos)

17/06/2016, 16:14

Protocolo de Petição

17/06/2016, 16:14

Distribuição (competência exclusiva)

17/06/2016, 09:32