Execução Fiscal 0003093-48.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003093-48.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/09/2023, 17:58

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:56

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:35

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:06

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:16

Publicação

20/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003093-48.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NO PLURAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, IURI NUNES MARTINS JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Isento de custas. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) 1 Requerida a extinção através de lista encaminhada via e-mail, em virtude do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PFN/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 13:06

Documento (Certidão)

22/06/2022, 12:10

Documento (Certidão)

22/06/2022, 12:10