Execução Fiscal 0000529-40.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ALVES

OAB/SP 326111·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:04

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:29

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:45

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Expedida/certificada

23/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 16:20

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:03

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 21:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:46

Publicação

16/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:04

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:29

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:45

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Expedida/certificada

23/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 16:20

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:03

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 21:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:46

Publicação

16/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000529-40.2018.4.01.3810/MG EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA ALVES (OAB SP326111) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que não há instrumento de procuração nos autos para a advogada subscritora da petição de evento 31, DOC2. Abro vistas à parte executada, ainda, para informar dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF do titular da conta) para transferência eletrônica de valores depositados em conta judicial. A conta bancária deverá ser de titularidade do credor. Caso venham a ser outorgados a advogado(a) poderes específicos para receber e dar quitação, poderá ser informada conta bancária de titularidade do patrono, acompanhada do número do CPF/CNPJ do titular da conta, bem como juntando a procuração com poderes para receber e dar quitação.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:36

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:07

Publicação

07/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000529-40.2018.4.01.3810/MG EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA ALVES (OAB SP326111) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que não há instrumento de procuração nos autos para a advogada subscritora da petição de evento 31, DOC2. Abro vistas à parte executada, ainda, para informar dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF do titular da conta) para transferência eletrônica de valores depositados em conta judicial. A conta bancária deverá ser de titularidade do credor. Caso venham a ser outorgados a advogado(a) poderes específicos para receber e dar quitação, poderá ser informada conta bancária de titularidade do patrono, acompanhada do número do CPF/CNPJ do titular da conta, bem como juntando a procuração com poderes para receber e dar quitação.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 21:08

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:27

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000529-40.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida, e requer a extinção do feito, com a liberação de bens eventualmente bloqueados. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Liberem-se os valores bloqueados e transferidos para conta judicial (ID 995007669, fls. 21 e 21-v.) Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se as partes deste ato judicial, bem como do traslado da sentença proferida nos embargos à execução fiscal de n. 0000838-27.2019.4.01.3810 para os presentes autos (ID 1505022879). Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

22/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 14:11

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000529-40.2018.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MULTILASER INDUSTRIAL S.A. DECISÃO Intime-se a exequente a se manifestar acerca das petições id 1404002851 e 1320522867, informando se houve o bloqueio integral do valor executado, no prazo de dez dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. POUSO ALEGRE, 19 de julho de 2023.

20/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:47

Outras Decisões

19/07/2023, 13:47

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 14:03

Por decisão judicial

05/07/2022, 19:11

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:51

Publicação

28/03/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-40.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MULTILASER INDUSTRIAL S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 13:48

Documento (Certidão)

24/03/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 13:48

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:08

Recebimento de Embargos à Execução

15/08/2019, 14:33

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:07

Ato ordinatório

09/07/2019, 11:36

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 12:59

Intimação

22/04/2019, 17:29

Intimação

29/03/2019, 13:56

Intimação

16/01/2019, 13:54

Ato ordinatório

09/01/2019, 18:33

Citação

25/10/2018, 17:24

Citação

15/08/2018, 14:29

Recebimento

15/08/2018, 14:28

Citação

13/06/2018, 13:15

Outras Decisões

25/05/2018, 09:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 17:58

Recebimento

02/03/2018, 17:58

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 17:41

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2018, 08:13

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Sentença Tipo A

•22/04/2024, 00:00

•20/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00