Execução Fiscal 0000427-12.1999.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Contrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HELIO CARVALHO LARIVOIR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DOMINGUES COSTA

OAB/MG 91875·

CPF

·

Representa: Réu

SERGIO CHAVES COSTA

OAB/MG 114107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:28

Documento (Certidão)

04/11/2025, 17:47

Documento (Certidão)

02/09/2025, 16:51

Recebimento de Embargos à Execução

29/10/2024, 13:12

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 10:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2023, 13:35

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000427-12.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELIO CARVALHO LARIVOIR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO DOMINGUES COSTA - MG91875 e SERGIO CHAVES COSTA - MG114107 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO CARVALHO LARIVOIR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:00

Todas as movimentações(177)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:28

Documento (Certidão)

04/11/2025, 17:47

Documento (Certidão)

02/09/2025, 16:51

Recebimento de Embargos à Execução

29/10/2024, 13:12

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/07/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 10:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2023, 13:35

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000427-12.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELIO CARVALHO LARIVOIR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO DOMINGUES COSTA - MG91875 e SERGIO CHAVES COSTA - MG114107 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO CARVALHO LARIVOIR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:00

Documento (Certidão)

19/07/2023, 17:59

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 17:59

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/11/2015, 14:36

Recebimento

20/11/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 09:44

Intimação

04/11/2015, 17:49

Mero expediente

29/10/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 17:58

Recebimento

31/08/2015, 09:52

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 09:25

Intimação

16/04/2015, 10:08

Intimação

10/04/2015, 11:44

Recebimento

10/04/2015, 11:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 11:44

Recebimento

27/03/2015, 17:23

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:44

Intimação

19/03/2015, 13:43

Mero expediente

19/03/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 10:00

Recebimento

18/02/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 09:22

Intimação

05/02/2015, 10:32

Intimação

30/01/2015, 13:25

Outras Decisões

30/01/2015, 13:25

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 14:27

Recebimento

01/10/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 09:06

Intimação

16/09/2014, 15:26

Intimação

12/09/2014, 16:35

Recebimento

12/09/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 16:18

Por decisão judicial

01/06/2012, 13:31

Ato ordinatório

30/05/2012, 11:32

Publicação

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Intimação

17/02/2012, 15:33

Intimação

13/02/2012, 16:38

Recebimento

13/02/2012, 16:38

Recebimento

10/02/2012, 12:43

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 09:00

Recebimento

26/01/2012, 17:42

Intimação

24/11/2011, 20:04

Recebimento

24/11/2011, 20:04

Recebimento

19/09/2011, 18:25

Recebimento

19/09/2011, 18:25

Recebimento

16/09/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 08:44

Intimação

25/08/2011, 17:50

Recebimento

25/08/2011, 17:50

Recebimento

25/08/2011, 17:50

Por decisão judicial

01/10/2010, 15:01

Recebimento

27/08/2010, 14:56

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 10:05

Intimação

06/05/2010, 11:31

Recebimento

06/05/2010, 11:31

Recebimento

16/04/2010, 17:15

Recebimento

16/04/2010, 12:20

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 10:28

Recebimento

28/01/2010, 10:30

Intimação

22/01/2010, 13:10

Recebimento

22/01/2010, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2009, 17:31

Mandado

29/10/2009, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2009, 16:53

Mandado

15/06/2009, 19:05

Intimação

18/05/2009, 18:01

Mero expediente

18/05/2009, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/11/2008, 13:26

Recebimento

18/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2008, 14:38

Mero expediente

26/05/2008, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 17:09

Recebimento

05/12/2007, 17:09

Recebimento

05/12/2007, 17:09

Recebimento

30/11/2007, 15:19

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 09:38

Recebimento

20/09/2007, 17:31

Intimação

18/09/2007, 17:43

Recebimento

18/09/2007, 17:43

Por decisão judicial

17/05/2004, 17:10

Em Secretaria

14/05/2004, 17:18

Intimação

30/03/2004, 13:56

Mero expediente

25/03/2004, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/03/2004, 18:55

Intimação

19/03/2004, 16:18

Recebimento

05/03/2004, 18:40

Entrega em carga/vista

16/01/2004, 10:14

Intimação

21/11/2003, 16:23

Mero expediente

20/11/2003, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2003, 18:27

Recebimento

06/10/2003, 12:19

Entrega em carga/vista

12/08/2003, 12:08

Intimação

25/07/2003, 12:49

Mero expediente

24/07/2003, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 15:22

Recebimento

07/07/2003, 14:59

Recebimento

18/06/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

11/04/2003, 15:09

Intimação

07/04/2003, 15:55

Ato ordinatório

07/04/2003, 15:55

Por decisão judicial

05/11/2001, 18:24

Recebimento

19/10/2001, 17:51

Entrega em carga/vista

08/10/2001, 13:18

Intimação

01/10/2001, 16:37

Mero expediente

28/09/2001, 18:39

Conclusão (para despacho)

07/08/2001, 14:13

Recebimento

20/07/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

29/06/2001, 11:45

Intimação

22/06/2001, 18:21

Por decisão judicial

15/02/2001, 12:22

Recebimento

08/02/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

01/02/2001, 16:22

Intimação

30/01/2001, 11:07

Mero expediente

29/01/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2001, 13:19

Recebimento

19/12/2000, 13:16

Entrega em carga/vista

07/12/2000, 08:06

Intimação

06/12/2000, 09:01

Mero expediente

06/12/2000, 09:01

Conclusão (para despacho)

20/09/2000, 16:22

Recebimento

24/08/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

27/07/2000, 10:47

Intimação

17/07/2000, 15:00

Mero expediente

17/07/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2000, 15:00

Recebimento

11/07/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

27/06/2000, 13:12

Intimação

20/06/2000, 19:00

Mero expediente

20/06/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2000, 16:24

Recebimento

08/06/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

30/05/2000, 13:56

Intimação

05/05/2000, 15:45

Mero expediente

05/05/2000, 15:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2000, 14:37

Recebimento

07/04/2000, 18:20

Entrega em carga/vista

17/03/2000, 13:05

Mero expediente

31/01/2000, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2000, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2000, 16:57

Mandado

13/12/1999, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

17/11/1999, 13:50

Mandado

19/10/1999, 16:11

Citação

14/09/1999, 18:33

Citação

26/08/1999, 12:22

Citação

02/08/1999, 14:59

Mero expediente

28/07/1999, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/07/1999, 11:47

Recebimento

16/07/1999, 19:10

Entrega em carga/vista

07/07/1999, 14:00

Intimação

10/06/1999, 11:12

Citação

10/06/1999, 11:12

Citação

04/06/1999, 13:51

Citação

12/03/1999, 12:04

Mero expediente

11/03/1999, 12:35

Conclusão (para despacho)

04/03/1999, 15:26

Protocolo de Petição

03/02/1999, 16:21

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/1999, 15:12