Execução Fiscal 0004089-14.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004089-14.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLORENCIO DE ABREU LTDA - EPP FINALIDADE: Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07-12-2023, às 10h00min (1ª praça) e às 10h30min (2ª praça), através de Glener Brasil Cassiano, Leiloeiro Oficial, registro JUCEMG nº 470, serão levados a público pregão de venda e arrematação, a ser realizado EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA/ON LINE, por meio do site oficial do leiloeiro, com endereço: www.leiloesbrasilcassiano.com.br, os bens abaixo descritos, de acordo com o previsto na Resolução 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. I) No primeiro leilão, o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação e, no segundo leilão, a arrematação se efetivará pelo maior lanço, nos termos do Código de Processo Civil, artigos 886, V e 891, parágrafo único do CPC, ressalvando-se a hipótese prevista no art. 843, §2º, do CPC. II) Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, pressupondo prévia análise pelos licitantes, não cabendo, a respeito deles, quaisquer reclamações posteriores, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. III) O licitante/arrematante fica ciente de que, para participar do pregão, deverá acessar o site acima descrito e promover o seu cadastramento com antecedência mínima de 24 horas antes da data do leilão, e de que, após seu cadastro ser aprovado pelo leiloeiro, receberá os dados de login e senha para participar do leilão, e, a partir daí, estará apto a participar e dar lanços a qualquer momento, depois que o leilão estiver disponibilizado no referido site, até o momento do encerramento da praça, conforme data e hora acima designados. Fica o arrematante ciente, ainda, de que o lanço vencedor deverá ser liquidado com dinheiro à vista (CPC, art. 892), salvo se parcelado (CPC, art. 895), acrescido da comissão do leiloeiro, à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda e de custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei nº 9.289/96), cujo recolhimento (das custas) deverá se operar em momento oportuno, mediante prévia intimação do interessado, sob pena de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço. O pagamento do valor à vista da arrematação e da comissão do leiloeiro deverá ser efetuado exclusivamente por meio de depósito judicial. IV) Em caso de arrematação parcelada, nos processos em que a Fazenda Nacional é parte exequente, o arrematante que pretender o parcelamento previsto no art. 895 do CPC, deverá se manifestar neste sentido nos prazos estabelecidos pelos incisos I e II do mesmo dispositivo legal, bem como, no prazo de 48 horas contado da arrematação, comprovar nos autos o depósito judicial de, no mínimo, 25% do valor da arrematação, a título de entrada à vista, devendo, em seguida, efetuar requerimento administrativo de parcelamento do saldo remanescente junto à Fazenda Nacional, conforme Portaria PFGN nº 79/2014, apresentando nos autos o protocolo de tal requerimento, no prazo de quinze dias contados da data da arrematação. V) Em caso de arrematação parcelada, com exceção dos autos em que a Fazenda Nacional figura como exequente, o arrematante que pretender o parcelamento previsto no art. 895 do CPC, deverá se manifestar neste sentido nos prazos estabelecidos pelos incisos I e II do mesmo dispositivo legal, bem como, no prazo de 48 horas contadas da arrematação, comprovar nos autos o depósito judicial de, no mínimo, 25% do valor da arrematação, a título de entrada, sendo de sua exclusiva responsabilidade, ainda, apresentar no feito o comprovante de depósito judicial mensal das parcelas relativas ao saldo remanescente, até o 2º dia útil do mês subsequente ao do vencimento de cada prestação, devendo a correção das parcelas ser efetuada, neste caso, pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Cabe ao leiloeiro fazer constar do auto de arrematação o valor da entrada e o número de parcelas escolhido pelo arrematante, as quais não poderão exceder a 30 (trinta) meses (art. 895, §1º, do CPC). VI) Em caso de parcelamento de arrematação de bem imóvel, este ficará hipotecado como garantia, até o adimplemento de todas as parcelas, e em caso de bens móveis, será o arrematante intimado pelo Juízo a apresentar caução idônea, nos termos do art. 895, 1º do CPC. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): EXECUÇÃO FISCAL nº 0004089-14.2018.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIÃO/FAZENDA NACIONAL contra FLORENCIO DE ABREU LTDA - EPP - CNPJ: 03.831.287/0001-90, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 14.684.801-2, 14.684.802-0, 14.705.838-4, 14.705.839-2, os seguintes bens: 1) Um torno mecânico marca Romi, modelo S-40, em bom estado de conservação. Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); 2) uma dobradeira de chapa, manual, marca IMAG, modelo AL-2000, n° 12084, com capacidade de dobra de até 2,1 milímetros, em bom estado de conservação. Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Proprietário de ambos os bens: FLORENCIO DE ABREU LTDA. Depositário: CARLOS ALBERTO BIANCO; localização dos bens: Av. Franciso Podboy, Nº 200, Distrito Industrial, Uberaba-MG Outros ônus: nada consta. Autos pendentes: nada consta. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), na data infra. Eu, Alberto Valize Júnior, Técnico Judiciário, o digitei. SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE LEILÃO HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO LEILÃO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO – ON LINE (Publicação no Diário Eletrônico de Justiça Nacional- DJEN, na forma da Lei 6.830/80, art. 22) A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0004089-14.2018.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Contribuições Previdenciárias]

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO LEILÃO EXLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO – ON LINE (Publicação no Diário Eletrônico de Justiça Nacional- DJEN, na forma da Lei 6.830/80, art. 22, e nos termos do art. 887, parágrafo 2º, do CPC) A DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, JUÍZA FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG – 4ª VARA, NA FORMA DA LEI... Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05-11-2021, às 10h00min (1ª praça) e às 11h00min (2ª praça), através de Glener Brasil Cassiano, Leiloeiro Oficial, registro JUCEMG nº 470, serão levados a público pregão de venda e arrematação, a ser realizado EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA/ON LINE, por meio do site oficial do leiloeiro, com endereço: www.leiloesbrasilcassiano.com.br, os bens abaixo descritos, de acordo com o previsto na Resolução 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. I) No primeiro leilão, o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação e, no segundo leilão, a arrematação se efetivará pelo maior lanço, nos termos do Código de Processo Civil, artigos 886, V e 891, parágrafo único do CPC, ressalvando-se a hipótese prevista no art. 843, §2º, do CPC. II) Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, pressupondo prévia análise pelos licitantes, não cabendo, a respeito deles, quaisquer reclamações posteriores, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. III) O licitante/arrematante fica ciente de que, para participar do pregão, deverá acessar o site acima descrito e promover o seu cadastramento com antecedência mínima de 24 horas antes da data do leilão, e que, após seu cadastro ser aprovado pelo leiloeiro, receberá os dados de login e senha para participar do leilão, e, a partir daí, estará apto a participar e dar lanços a qualquer momento, depois que o leilão estiver disponibilizado no referido site, até o momento do encerramento da praça, conforme data e hora acima designados. Fica o arrematante ciente, ainda, de que o lanço vencedor deverá ser liquidado com dinheiro à vista (CPC, art. 892), salvo se parcelado (CPC, art. 895), acrescido da comissão do leiloeiro, à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda e de custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei nº 9.289/96), cujo recolhimento (das custas) deverá se operar em momento oportuno, mediante prévia intimação do interessado, sob pena de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço. O pagamento do valor à vista da arrematação e da comissão do leiloeiro deverá ser efetuado exclusivamente por meio de depósito judicial. IV) Em caso de arrematação parcelada, nos processos em que a Fazenda Nacional é parte exequente, o arrematante que pretender o parcelamento previsto no art. 895 do CPC, deverá se manifestar neste sentido nos prazos estabelecidos pelos incisos I e II do mesmo dispositivo legal, bem como, no prazo de 48 horas contado da arrematação, comprovar nos autos o depósito judicial de, no mínimo, 25% do valor da arrematação, a título de entrada à vista, devendo, em seguida, efetuar requerimento administrativo de parcelamento do saldo remanescente junto à Fazenda Nacional, conforme Portaria PFGN nº 79/2014, comprovando nos autos o protocolo de tal requerimento, no prazo de quinze dias contados da data da arrematação. V) Em caso de arrematação parcelada, com exceção dos autos em que a Fazenda Nacional figura como exequente, o arrematante que pretender o parcelamento previsto no art. 895 do CPC, deverá se manifestar neste sentido nos prazos estabelecidos pelos incisos I e II do mesmo dispositivo legal, bem como, no prazo de 48 horas contadas da arrematação, comprovar nos autos o depósito judicial de, no mínimo, 25% do valor da arrematação, a título de entrada, sendo de sua exclusiva responsabilidade, ainda, apresentar no feito o comprovante de depósito judicial mensal das parcelas relativas ao saldo remanescente, até o 2º dia útil do mês subsequente ao do vencimento de cada prestação, devendo a correção das parcelas ser efetuada, neste caso, pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Cabe ao leiloeiro fazer constar do auto de arrematação o valor da entrada e o número de parcelas escolhido pelo arrematante, as quais não poderão exceder a 30 (trinta) meses (art. 895, §1º, do CPC). VI) Em caso de parcelamento de arrematação de bem imóvel, este ficará hipotecado como garantia, até o adimplemento de todas as parcelas, e em caso de bens móveis, será o arrematante intimado pelo Juízo a apresentar caução idônea, nos termos do art. 895, 1º do CPC. 01) EXECUÇÃO FISCAL nº 0007821-03.2018.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra JOSE VICENTE ALVES VALIM - ME - CNPJ: 07.078.622/0001-81, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) L967F0077/2018, os seguintes bens: 1 - uma máquina de moer pimenta, marca CAF, modelo 225, número 128681, boca 22, motor 1.1/4, em regular estado de conservação. Bem avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Proprietário do bem: JOSE VICENTE ALVES VALIM – ME. Depositário: JOSÉ VICENTE ALVES VALIM - CPF 196.421.566-87. Endereço do bem: Av. José Valim de Melo, 1.357, Uberaba-MG. Outros ônus: nada consta. 02) EXECUÇÃO FISCAL nº 0004089-14.2018.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIÃO/FAZENDA NACIONAL contra FLORENCIO DE ABREU LTDA - EPP - CNPJ: 03.831.287/0001-90, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 14.684801-2; 14.684.802-0; 14.705.838-4, 14.705.839-2, os seguintes bens: 1 - Um torno mecânico marca ROMI, modelo S-40, em bom estado de conservação. Bem avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 2 - Uma dobradeira de chapa, manual, marca IMAG, modelo AL-2000, Nº 12084, com capacidade de dobra de até 2,1 milímetros. Bem avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Proprietário dos bens: FLORENCIO DE ABREU LTDA - EPP. Depositário: CARLOS ALBERTO BIANCO - CPF 074.901.738-41. Endereço do bem: Av. Francisco Podboy, Nº 200, Distrito Industrial I, Uberaba-MG. Outros ônus: nada consta. 03) EXECUÇÃO FISCAL nº 0002862-86.2018.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL contra MARCELO LANCHES E CALDOS EIRELI - EPP - CNPJ: 13.975.126/0001-23, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13.469.633-6,-13.940.502-0,-13.940.503-8, -14.015.947-9,-14.015.948-7,-14.352.468-2,v14.352.469-0, os seguintes bens: 1- Dez jogos de mesas em madeira rústica, pesadas e grossas, compostos de mesas medindo 1,20 metro de comprimento e 70 centímetros de largura, e dois bancos de madeira possuindo dois lugares cada um deles, os quais são utilizados um de cada lado das mesas, totalizando vinte bancos; os bens estão conservados; bens avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada jogo de mesa, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2- Quatro jogos de mesas e tamboretes em madeira rústica, pesadas e grossas, compostos de mesas redondas e quatro tamboretes (banquinhos), cujos móveis estão conservados; bens avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada jogo, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 3- Dois jogos de mesas em madeira rústica, pesadas e grossas, compostos de mesas que medem 1,40 metro de comprimento e 70 centímetros de largura, e os respectivos bancos com quatro lugares, sendo dois bancos para cada mesa; os móveis estão conservados; bens avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada jogo de mesa e dois bancos, totalizando R$ 1.600,OO (mil e seiscentos reais); 4- Quatro cadeiras tipo poltronas pequenas, fabricadas com madeira rústica; bens avaliados em R$100,00 (cem reais) cada unidade, totalizando R$ 400,OO (quatrocentos reais); 5- - Três cadeirinhas de madeira próprias para bebê, altas.; bens avaliados em R$80,00 (oitenta reais) cada cadeira, totalizando R$ 240,OO (duzentos e quarenta reais); 6 – O bem constante deste item foi excluído do leilão; 7- Um escorregador infantil da marca Freso, desmontável, fabricado com material plástico enrijecido, em regular estado de conservação; bem avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 8- - Quatro jogos de mesas pequenas, em madeira, contendo quatro cadeiras cada um, também de madeira, sendo que todos esses móveis são dobráveis, os quais estão conservados; bens avaliados em R$150,00 (cento e cinquenta reais) cada jogo de mesa e as respectivas cadeiras, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 9- Uma chapa com quatro queimadores, autolimpante, da marca Marchesione, modelo CH 3104, em bom estado de conservação e em funcionamento. bem avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 10 - Uma chapa contendo cinco queimadores, sem marca aparente; bem avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 11- Uma chapa com quatro queimadores, sem marca aparente; bem avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); 12- Uma mesa de manipulação toda em aço inox, medindo 2,40 metros de comprimento e 70 centímetros de largura, em bom estado de conservação; bem avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); 13- Um fogão industrial possuindo quatro bocas, marca Venancio, com forno; bem avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); 14- Um fogão industrial com seis bocas de alta pressão; bem avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 15 – O bem constante deste item foi excluído do leilão; 16 - Um freezer vertical com porta de vidro, marca Fricon, próprio para refrigerantes, etc, contendo alguns danos na pintura; bem avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); 17- Um Freezer Vertical, marca Fricon, tipo cervejeira, com defeito na borracha de vedação da porta e contendo alguns danos na pintura, com capacidade de oito caixas de cerveja, conforme declarado pelo depositário, equipamento este que não está sendo utilizado no momento, está desligado; bem avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); 18- Um freezer vertical, marca Refrimate, tipo cervejeira, com capacidade de oito caixas de cerveja, aproximadamente, conforme declarado pelo depositário; bem avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Proprietário dos bens: MARCELO LANCHES E CALDOS EIRELI - EPP. Depositário: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS NETO – RG MG 11.230.680. Endereço dos bens: Avenida da Saudade, 1270, no Bairro Santa Marta, Uberaba-MG. Outros ônus: nada consta. 4) EXECUÇÃO FISCAL nº 0000466-44.2015.4.01.3802, classe 1116/PJE (FGTS), movida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA - ME - CNPJ: 00.350.303/0001-34, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) FGMG201402315 (NDFG - 0200025082), os seguintes bens: 1 - Um copiadora/impressora, marca Konica, modelo Minolta DI-1611, no de série 16000238, guardada, mas em condições de uso; bem avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 2 - Uma copiadora marca Ricoh, modelo Aficio MP1900, no de série V8826900131, em normal funcionamento; bem avaliado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais); 3 - Um amplificador (cabeçote), marca VOXTORM, modelo PSG-560, em normal funcionamento; bem avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 4 - Um aparelho de som, micro system, marca LG, modelo LM-M1030A, em normal funcionamento; bem avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 5 - Um refrigerador marca Consul, modelo 280, em funcionamento; bem avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 6- Uma impressora, marca HP, modelo Officejet 4500; bem avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 7 - Um playground infantil plástico, marca Ranni Play, Double Minore, desmontado; bem avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 8 - Um playground infantil (escorregadores), marca Ranni Play, Kids luxo, desmontado; bem avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 9 - Um brinquedo touro modular plástico, com cinco módulos, desmontado; bem avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais; 10 - Uma casinha infantil de plástico, desmontada; bem avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Proprietário dos bens: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA - ME,. Depositário: ELIANA MARTINELLI CAETANO MARINELLI - CPF828.591.166-72. Endereço do bem: Av. General Osório, 669, Conjunto Frei Eugênio, Uberaba - MG. Outros ônus: nada consta. 5) EXECUÇÃO FISCAL nº 0002811-75.2018.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIAO/FAZENDA NACIONAL contra CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA - ME, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13.421.818-3,-13.421.819-1, os seguintes bens: 1 - Plotter Mimaki modelo CG130SRII, serial H804B490, em normal funcionamento e bom estado de conservação, bem avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 2 - Computador Lenovo, core i3, HD 500 gb, modelo “All in One”, em funcionamento e em bom estado de conservação; bem avaliado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais); 3 - Impressora HP, modelo 3516, n° série BC294FDIM0, em funcionamento e em bom estado de conservação; bem avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Proprietário do bem: CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA - ME. Depositário: CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA - CPF 863.349.306-30. Endereço do bem: Rua João Batista Jacques Gonçalves, 603 – Parque das Américas, Uberaba-MG. Outros ônus: nada consta. 6) EXECUÇÃO FISCAL nº 0005094-08.2017.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIÃO/FAZENDA NACIONAL contra MARJON INDUSTRIA, COMERCIO E AUTOMACAO LTDA – ME - - CNPJ: 03.360.174/0001-53, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 60.2.15. 005634-09, 60.2.15.005635-90 e 60.6.15.029672-71, os seguintes bens: 1 - Um veículo Chevrolet/Montana LS 1.4, ano fab/mod 2011/2011, cor prata, placa HHF 1509, em bom estado, com pequenos riscos na lataria e um pequeno amassado na parte dianteira superior. Bem avaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Proprietário do bem: MARJON INDUSTRIA, COMERCIO E AUTOMACAO LTDA - ME. Depositário: JORGE LOMBARDI TELES - CPF 927.903.996-20. Endereço do bem: Rua Veríssimo, 180, Uberaba-MG. Outros ônus: Restrição judicial de transferência no processo nº 70104096243-6 - Vara de Execuções Fiscais Falência, Concordata e Registros Públicos de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 70112041423-3 - Vara de Execuções Fiscais Falência, Concordata e Registros Públicos de Uberaba; Restrição judicial de transferência e penhora nos autos nº 70113015438-1 - Vara de Execuções Fiscais Falência, Concordata e Registros Públicos de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 70113030976-1 - Vara de Execuções Fiscais Falência, Concordata e Registros Públicos de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 6754-76.2013.4013802 - 2 Vara Federal de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 4287-90.2014.4013802 - 2ª Vara Federal de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 7384-35.2013.4013802 - 1ª Vara Federal de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 4713-05.2014.4013802 - 1ª Vara Federal de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 5746-88.20184013802 - 2ª Vara Federal de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 8212-55.2018.4013802 - 1ª Vara Federal de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 1557-04.2017.4013802 - 2ª Vara Federal de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 1006814-85.2020.4013802 - 2ª Vara Federal de Uberaba. 7) EXECUÇÃO FISCAL nº 0008227-24.2018.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIAO/FAZENDA NACIONAL contra MAC BUFFET LTDA - ME - CNPJ: 09.414.561/0001-01, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 14.551.087-05, 15.252.108-9, 15.252.109-7, 46.563.515-9, 47.673.031-7, os seguintes bens: 1 - um veículo FIAT/FIORINO IE, ano/modelo 1997/1997, cor branca, placa GUN 5316, em bom estado de conservação; depositário declarou que o veículo está parado há mais de seis meses, com bateria descarregada, mas não possui problemas mecânicos; bem avaliado em R$ 9.955,00 (nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). Proprietário: MAC BUFFET LTDA - ME; Depositário: LUCIENE MARIA SOUZA CARDOSO - CPF 013.560.236-06. Endereço do bem: Rua Guaicurus, 54, Uberaba-MG. Outros ônus: restrição judicial de transferência no processo nº 10965-41.2019.503.0041/1ª Vara do Trabalho de Uberaba. 8) EXECUÇÃO FISCAL nº 0006762-48.2016.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIAO/FAZENDA NACIONAL contra PRISCILLA LEAL GONCALVES - CPF: 049.900.426-46. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 60 1 16 016841-07, os seguintes bens: 1 - veículo I/M BENZ CLA200FF, placa PXQ 0210, ANO 2015, em bom estado geral; filha do depositário declarou que o veículo está parado há muito tempo, precisando de revisão e a chave está com problema de manutenção; bem avaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Proprietário: PRISCILLA LEAL GONCALVES - CPF: 049.900.426-46; Depositário: PRISCILLA LEAL GONCALVES - CPF: 049.900.426-46. Endereço do bem: Av. Orlando Rodrigues da Cunha, 75, Uberaba-MG. Outros ônus: Restrição judicial de transferência no processo nº 918-18.2013.5030041 - 1ª Vara do Trabalho de Uberaba; Restrição judicial de transferência no processo nº 241-91.2019.8260071 - 3ª Vara da Comarca de Bauru – SP; Restrição judicial de transferência no processo nº 301733-34.2014.8130701 - 1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Uberaba; Restrição judicial de transferência e licenciamento no processo nº 3758-27.2017.8260572 - 2ª Vara da Comarca de São Joaquim da Barra – SP; Restrição judicial de transferência no processo nº 50101996320188130701 - 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba. 9) EXECUÇÃO FISCAL nº 0004115-66.2005.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIAO/FAZENDA NACIONAL contra PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSO LAR LTDA - ME - CNPJ: 66.432.386/0001-19 e VALDIR DONIZETE DA SILVA - CPF: 287.768.106-82, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 60.4.05.003318-30, os seguintes bens: 1 - Imóvel de matrícula 15.778/1º CRI de Uberaba; situado nesta cidade, no bairro das Mercês, no loteamento denominado Jardim Alvorada, constante do lote 13, da quadra 03, distante 74,00 metros da Av. Alexandre Barbosa, confrontando pela frente com a Rua Beta-2, numa extensão de 12,00 metros; nas laterais com os lotes 11 e 15 numa extensão de 30,00 metros cada um; pelos fundos com o lote 12 numa extensão de 12 metros; imóvel composto de três, sendo uma suíte, sala, copa, cozinha, banheiro social e uma edícula nos fundos composta de lavanderia e dois quartos, mais uma varanda com um quarto. Na frente do imóvel uma garagem coberta para dois veículos; bem avaliado em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Obs.: em face do que dispõe o art. 843, caput e §2º, CPC, considerando-se que 50% do produto da arrematação do imóvel é resguardado para o cônjuge do executado, Sra. CÉLIA MARIA LEMES DA SILVA, fica fixado o valor mínimo do lance para arrematação do presente imóvel em R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), por ocasião da 2ª praça (art. 886, inc. V, do CPC). Proprietário: VALDIR DONIZETE DA SILVA, casado em comunhão parcial de bens com CÉLIA MARIA LEMES DA SILVA; Depositário: VALDIR DONIZETE DA SILVA. Endereço do bem: Rua Hermínio Pinti, 90, Uberaba-MG. Outros ônus: Penhora/averbação de indisponibilidade nos a autos 701.10.034513-4 - Vara de Execuções Fiscais, Falências e Registros Públicos da Comarca de Uberaba (R-9/15.778). 10) EXECUÇÃO FISCAL nº 0004270-64.2008.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra JOTA JUNIOR IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 05.332.520/0001-15, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 310000298014, os seguintes bens: 1 - imóvel de matrícula 43.700, do 1º CRI de Uberaba, constituído por um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, no loteamento denominado Alfredo Freire III, à Rua 21, formado pelo lote 04 da quadra 23, medindo dez (10) metros de frente para a Rua 21, vinte (20) metros e sessenta e cinco (65) centímetros pela lateral direita, confrontando com o lote 05, vinte (20) metros e quarenta e quatro (44) centímetros pela lateral esquerda, confrontando com o lote 03 e dez (10) metros nos fundos, confrontando com o lote 07, perfazendo a área total de 205,44 m2 (duzentos e cinco virgula quarenta e quatro metros quadrados), distante oito (8) metros e vinte e dois (22) centímetros do inicio do chanfro formado pelas Ruas 19 e 21; bem avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Proprietário: ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 21.734.413/0001-70; Depositário: HERMANY ANDRADE JUNIOR - CPF 272.295.176-68. Endereço do bem: Rua 21, Alfredo Freire III, Uberaba-MG. Outros ônus: nada consta. 11) EXECUÇÃO FISCAL nº 0001619-11.1998.4.01.3802, classe 1116/PJE, movida por UNIAO/FAZENDA NACIONAL contra HELI DE FREITAS - CPF: 080.175.736-34, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 60.1.98000076-58, os seguintes bens: 1 - imóvel de matrícula 16.952/1º CRI de Uberaba, terreno situado nesta cidade, no Parque das Américas, à Rua Vinte e Dois, esquina com a Rua Onze, formado pelo lote 11 da quadra 28, em que foi edificado um imóvel residencial, de esquina, contendo quatro quartos, sendo uma suíte, cozinha, sala de jantar, sala de estar/TV, sendo os quartos e o corredor que dá acesso aos mesmos, de piso de madeira do tipo taco, e os demais cômodos, de azulejo antigo; contém, no interior da casa principal, o total de dois banheiros, sendo um na suíte e outro no supracitado corredor; na parte externa do imóvel (quintal), há uma piscina de alvenaria, um canil e mais um banheiro, além de uma varanda; imóvel antigo, necessita de várias reformas, sobretudo para reparos e rachaduras e pintura generalizada; imóvel com boa localização e com boa área de terreno; conforme cadastro na prefeitura municipal, o terreno tem área de 384,50 metros quadrados, com área construída de 196,29 metros quadrados, bem avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Obs.: em face do que dispõe o art. 843, caput e §2º, CPC, considerando-se que 1/3 do produto da arrematação do imóvel é resguardado para cada uma das terceiras coproprietárias ELIENE MACHADO DE FREITAS FÉLIX e TATIANE MACHADO FREITAS, fica fixado o valor mínimo do lance para arrematação do presente imóvel em R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), por ocasião da 2ª praça (art. 886, inc. V, do CPC). Proprietários: HELI DE FREITAS - CPF 080.175.736-34, ELIENE MACHADO DE FREITAS FÉLIX - CPF 005.587.126-73; TATIANE MACHADO FREITAS - CPF 035.422.266-02. Depositário: HELI DE FREITAS. Endereço do bem: Rua Engenheiro Marçal Ponce Ferret, 80 – Parque das Américas, Uberaba-MG. Outros ônus: nada consta. 12) EXECUÇÃO FISCAL nº 0003027-66.2000.4.01.3802 e processo comandado 327-83.2001.4013802, classe 1116/PJE, movida por UNIAO/FAZENDA NACIONAL contra CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.688.684/0001-36, ALDEMIR DE SOUSA PARROS - CPF: 416.917.846-72 e JOSE HUMBERTO SILVEIRA - CPF: 070.759.528-20, Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 60.2.99.011799-07 e 60.7.99.010098-20, os seguintes bens: 1 - um imóvel de matrícula nº 8.332/ 2º CRI local, situado nesta cidade, no loteamento denominado Vila Nossa Senhora da Abadia, à Rua São Bento (atual Rua Miguel Veríssimo), que se constitui de um terreno, sem benfeitorias, formado pelo lote 292 da quadra 21, medindo doze metros de frente pela citada via pública, vinte e sete metros e cinquenta centímetros nas laterais, onde confronta com os lotes 290 e 294 e doze metros nos fundos, na confrontação com o lote 293, distante trinta e cinco metros e oitenta centímetros da esquina formada com a Rua Prata. No terreno formado pelo lote 292 foi construído em toda a sua extensão um imóvel comercial com frente para a Rua Miguel Veríssimo, emplacado com o nº 738, composto de uma sala para escritório, dois banheiros e um galpão feito de estrutura metálica e telhas galvanizadas. Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Proprietário: CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Depositário: ALDEMIR DE SOUZA PARROS – CPF 416.917.846-72; observações descritas pelo oficial de Justiça:; Outros ônus: penhora registrada sob o nº R-4-8.332; penhora registrada sob o nº R-7-8.332; penhora registrada sob o nº R-8-8.332; indisponibilidade averbada sob o nº AV-9-8.332; penhora registrada sob o nº R-10-8.332; penhora registrada sob o nº R-11-8.332; penhora registrada sob nº R-12.8.332; indisponibilidade averbada sob nº AV-13-8.332; penhora registrada sob o nº R-14-8.332; indisponibilidade averbada sob nº AV-15-8.332; penhora registrada sob o nº R-16-8.332; indisponibilidade averbada sob sob nº AV-17-8.332; penhora registrada sob nº R-18-8.332; indisponibilidade averbada sob nº AV-19-8.332; penhora registrada sob nº R-20-8.332; indisponibilidade averbada sob nº AV-21-8.332; penhora registrada sob nº R-22-8.332; indisponibilidade averbada sob nº AV-23-8.332. Obs.: por meio do presente Edital, fica INTIMADO o executado JOSÉ HUMBERTO SILVEIRA do auto de avaliação e da designação da presente hasta pública (ID’s 570077357 e 683853981). Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), na data infra. Eu, Alberto Valize Júnior, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Elcimar Morais, Diretor de Secretaria, subscrevi. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal da 4ª Vara A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o código verificador 14200769 e o código CRC 0B14D64D.

15/10/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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