Execução Fiscal 0001905-70.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001905-70.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/10/2023, 19:19

Documento (Certidão)

30/10/2023, 19:19

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:39

Publicação

21/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001905-70.2018.4.01.3807. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PATRICIA AIDA PEREIRA S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. RAFAEL VASCONCELOS PORTO Juiz Federal em Substituição na 1ª Vara da SSJ Patos de Minas (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2023, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 19:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2023, 19:58

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:17

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:38

Documento (Certidão)

12/04/2023, 13:16

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:16