Execução Fiscal 0004689-27.2017.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0004689-27.2017.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:35

Por decisão judicial

10/11/2025, 13:22

Documento (Certidão)

10/11/2025, 13:22

Depósito de Bens/Dinheiro

07/11/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

05/11/2025, 08:20

Outras Decisões

16/10/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 14:32

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:29

Publicação

15/07/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:13

Confirmada

14/07/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004689-27.2017.4.01.3816/MG EXECUTADO: DROGARIA BOAS NOVAS LTDA ADVOGADO(A): GIZELLE MOREIRA PINTO ROZENSVAIG (OAB MG088945) EXECUTADO: ALDAIR SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIZELLE MOREIRA PINTO ROZENSVAIG (OAB MG088945) EXECUTADO: MARIA ELIZABETH DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIZELLE MOREIRA PINTO ROZENSVAIG (OAB MG088945) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 181. Como é cediço a restrição de circulação é medida mais gravosa e excepcional, in casu, contudo, plenamente justificada em momento processual pretérito. Todavia, diante da notícia de parcelamento do débito e, via de consequência, a inequívoca intenção dos executados em saldarem a dívida, mostra-se razoável, por oportuno, proceder a alteração da restrição de circulação incidentes sobre os veículos de placas DSQ2A70 e HEK9F43 para restrição de transferência, conquanto referida anotação é suficiente à finalidade de garantia do juízo, posto que impede o registro da mudança da propriedade do veículo a terceiro. Nesse contexto, proceda à SecVa. às modificações necessárias, ficando, inclusive, cientes as partes que a presente decisão, sendo o caso, posteriormente poderá ser revista. Intimem-se as partes para ciência da íntegra dessa decisão. Após, suspendam-se os autos pelo período da transação administrativa. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura).

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004689-27.2017.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): DROGARIA BOAS NOVAS LTDA - ME e outros (2) VALOR DA DÍVIDA: (R$ 3.046,49 atualizado em 19/11/2020), a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: ANUIDADES CONSELHO PROFISSIONAL CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 00731/2013 DATA DE INSCRIÇÃO: 14/10/2013 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): MARIA ELIZABETH DE SOUSA DOS SANTOS CPF: 559.537.006-87, ALDAIR SERGIO DOS SANTOS CPF: 740.302.216-53 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o (a) executado (a) dos termos da presente execução fiscal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120219141363800000131146939 Volume Volume 19120412554098400000132492937 4689-27.2017.4.01.3816_V001 Volume 19120412554129700000132492944 Portaria de migração Volume 19120412554185800000132492946 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19120412564574800000132492949 Intimação Intimação 19120413244077700000132523439 Intimação Intimação 19120413244077700000132523439 Manifestação Manifestação 20012210265461800000155123949 PROCURACAO2020 Procuração 20012210265488000000155123952 Ato ordinatório Ato ordinatório 20042822544107700000222370958 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20042823571320200000222389949 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042914484245300000222788993 Despacho Despacho 20093017221047000000336621048 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100114591902700000339647052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111912011373000000376088601 Manifestação - Drog. Boas Novas Petição intercorrente 20111912011616000000376094560 Decisão Decisão 20112108414301900000377018564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20112314080075600000378826125 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120416183399600000388956029 reiterar RENAJUD - DROGARIA BOAS NOVAS LTDA - ME Petição intercorrente 20120416183419100000388956030 Decisão Decisão 21062517515874900000594903529 Certidão Certidão 21062517520184600000594962058 Manifestação Manifestação 21070216090320600000608039050 0004689-27.2017.4.01.3816 - RENAJUD Consulta/Extrato RENAJUD 21081918423502100000686297652 Certidão Certidão 21081918423573100000686297649 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082414182736300000694069170 Manifestação Manifestação 21090910573973900000716967642 Citação Citação 21101919203866100000773651218 Certidão Certidão 21111214340180400000806688773 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080518145836400001246065950 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081214135261700001257763957 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 22093014552939000001278971549 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22102020044667000001286194062 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102109160389000001286272056 Manifestação Manifestação 22111615463868200001295556538 ATOS EVENTOS Documento Comprobatório 22111616023362200001295571058 ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL Documento Comprobatório 22111616023362200001295571061 Decisão Decisão 22111814350847800001296704545 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22120510352816500001303282046 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22121517483026800001307348038 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121617032971400001307882547 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011615460237200001313188551 Decisão Decisão 23011618060942200001313285544 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011816063553300001314099673 Manifestação Manifestação 23021410402293200001323407552 Despacho Despacho 23030813404304000001332863541 Despacho Despacho 23031011222796700001333996546 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23031707293822600001342298542 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23052813575545000001373966052 Decisão Decisão 23053014241100800001375064562 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060117081048500001376633038 Manifestação Manifestação 23062612265163400001387356032 Decisão Decisão 23062914223217100001389441543 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004689-27.2017.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): DROGARIA BOAS NOVAS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 891,61, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA INFRAÇÃO CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 2015/009385 DATA DE INSCRIÇÃO: 28/12/2015 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): ANDERSON DE PAULA GOMES - EPP - CNPJ: 09.067.292/0001-54 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). INTIMAR do bloqueio Sisbajud de ID 490634862, ficando ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120219141363800000131146939 Volume Volume 19120412554098400000132492937 4689-27.2017.4.01.3816_V001 Volume 19120412554129700000132492944 Portaria de migração Volume 19120412554185800000132492946 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19120412564574800000132492949 Intimação Intimação 19120413244077700000132523439 Intimação Intimação 19120413244077700000132523439 Manifestação Manifestação 20012210265461800000155123949 PROCURACAO2020 Procuração 20012210265488000000155123952 Ato ordinatório Ato ordinatório 20042822544107700000222370958 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20042823571320200000222389949 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042914484245300000222788993 Despacho Despacho 20093017221047000000336621048 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100114591902700000339647052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111912011373000000376088601 Manifestação - Drog. Boas Novas Petição intercorrente 20111912011616000000376094560 Decisão Decisão 20112108414301900000377018564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20112314080075600000378826125 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120416183399600000388956029 reiterar RENAJUD - DROGARIA BOAS NOVAS LTDA - ME Petição intercorrente 20120416183419100000388956030 Decisão Decisão 21062517515874900000594903529 Certidão Certidão 21062517520184600000594962058 Manifestação Manifestação 21070216090320600000608039050 0004689-27.2017.4.01.3816 - RENAJUD Consulta/Extrato RENAJUD 21081918423502100000686297652 Certidão Certidão 21081918423573100000686297649 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082414182736300000694069170 Manifestação Manifestação 21090910573973900000716967642 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(184)