Apelação Criminal 1024604-54.2021.4.01.3800 - TRF6

Apelação Criminal 1024604-54.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1024604-54.2021.4.01.3800. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BRYAN FELIPE DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG se processam os termos e atos da Ação Penal n. 1024604-54.2021.4.01.3800, na qual BRYAN FELIPE DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Jaci Dimas de Oliveira e Fabiana Cristina de Oliveira, CPF nº 018.723.596-12, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela conduta descrita no artigo 289, §1º c/c artigo 14, II e artigo 71 todos do Código Penal. Tendo em vista que o denunciado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, CITA E INTIMA O DENUNCIADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, sob a forma de DEFESA INICIAL ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando também CIENTIFICADO(s) de que deverá informar a este juízo sobre quaisquer mudanças de endereço. Eu, Ana Cristina Formoso Guedes, o digitei. E eu, Jane Daniela Cunha, Diretora de Secretaria, conferi. Belo Horizonte, data da assinatura Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

21/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(27)