Execução Fiscal 0001359-63.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINAS CAMPOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:49

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:03

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:36

Mandado

06/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:42

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:59

Todas as movimentações(163)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:49

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:03

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:46

Documentos

Sentença Tipo C

•19/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:36

Mandado

06/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:42

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:12

Publicação

20/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001359-63.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE RONALDO CAMPOS, MINAS CAMPOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de JOSE RONALDO CAMPOS e MINAS CAMPOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1411930381). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se ofício ao Detran/MG solicitando o cancelamento de restrição sobre o veículo do executado, registrado com o número antigo dos autos n. 2005.38.09.001362-3 (doc. 1411215385 - p. 26/29). 4 – Independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG determinando o cancelamento da averbação de indisponibilidade do imóvel de propriedade do executado Jose Ronaldo Campos – CPF 193.390.706-15, registrada com o número antigo dos presentes autos n. 2005.38.09001362-3 (AV-9-6.711; doc. 1411215385 - p. 32), mediante pagamento das despesas cartorárias pelo executado/interessado. O ofício será disponibilizado nos autos eletrônicos para impressão e protocolo com pagamento de despesas respectivas no Cartório de Registro de Imóveis, pelo interessado. 5 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 15:54

Desarquivamento

14/06/2024, 15:54

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:10

Publicação

24/07/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-63.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE RONALDO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS CAMPOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA JOSE RONALDO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-63.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE RONALDO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS CAMPOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA JOSE RONALDO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/07/2023, 00:00

Provisório

20/07/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 12:19

Documento (Certidão)

20/07/2023, 12:19

Documento (Certidão)

20/07/2023, 12:19

Documento (Certidão)

20/07/2023, 12:19

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

14/05/2013, 16:15

Recebimento

14/05/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:04

Intimação

05/04/2013, 14:47

Mero expediente

25/03/2013, 14:47

Conclusão (para decisão)

21/03/2013, 15:26

Recebimento

08/01/2013, 16:22

Recebimento

08/01/2013, 15:54

Recebimento

08/01/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 07:54

Intimação

21/11/2012, 10:19

Recebimento

21/11/2012, 10:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2012, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2012, 15:17

Mandado

27/09/2012, 15:10

Mero expediente

27/09/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 18:02

Recebimento

06/07/2012, 14:03

Recebimento

06/07/2012, 14:02

Recebimento

05/07/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:06

Intimação

26/06/2012, 15:56

Mero expediente

26/06/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 15:11

Recebimento

02/05/2012, 13:43

Recebimento

02/05/2012, 13:43

Recebimento

02/05/2012, 13:43

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:09

Intimação

15/03/2012, 16:31

Publicação

29/02/2012, 14:45

Intimação

27/02/2012, 15:47

Intimação

09/12/2011, 10:50

Mero expediente

09/12/2011, 09:18

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 17:41

Recebimento

28/10/2011, 11:27

Recebimento

28/10/2011, 11:27

Recebimento

28/10/2011, 10:33

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 08:16

Intimação

10/10/2011, 11:49

Mero expediente

10/10/2011, 11:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 09:01

Recebimento

10/08/2011, 19:21

Recebimento

10/08/2011, 19:21

Recebimento

10/08/2011, 10:14

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 07:44

Intimação

11/05/2011, 16:36

Mero expediente

04/05/2011, 12:14

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 18:17

Recebimento

28/01/2011, 11:48

Recebimento

25/01/2011, 14:59

Recebimento

25/01/2011, 14:58

Recebimento

25/01/2011, 14:46

Ato ordinatório

20/01/2011, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2010, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2010, 14:22

Outras Decisões

01/12/2010, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 12:44

Recebimento

09/06/2010, 15:14

Recebimento

09/06/2010, 15:14

Recebimento

09/06/2010, 13:34

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 07:40

Intimação

13/04/2010, 17:11

Mero expediente

09/04/2010, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 15:24

Recebimento

26/03/2010, 17:32

deferimento

23/03/2010, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 17:33

Recebimento

17/12/2009, 17:33

Recebimento

17/12/2009, 17:33

Recebimento

17/12/2009, 17:32

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 08:21

Intimação

26/10/2009, 16:46

Recebimento

26/10/2009, 16:03

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2009, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2009, 16:58

Recebimento

14/04/2009, 14:47

Remessa (outros motivos)

14/04/2009, 13:56

Remessa (outros motivos)

07/04/2009, 14:08

Mero expediente

07/04/2009, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2009, 12:59

Remessa (outros motivos)

08/01/2009, 10:41

Recebimento

13/11/2008, 10:53

Recebimento

13/11/2008, 10:52

Recebimento

13/11/2008, 10:17

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 09:36

Intimação

23/10/2008, 13:51

Mero expediente

21/10/2008, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2008, 17:39

Recebimento

17/09/2008, 17:08

Recebimento

17/09/2008, 17:07

Recebimento

17/09/2008, 17:01

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:23

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2008, 16:50

Recebimento

09/05/2008, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2008, 16:53

Mandado

11/09/2007, 11:15

Mero expediente

11/09/2007, 11:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 17:50

Recebimento

06/07/2007, 11:04

Recebimento

06/07/2007, 11:03

Recebimento

06/07/2007, 10:56

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 09:35

Intimação

29/05/2007, 10:26

Recebimento

29/05/2007, 10:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2007, 10:25

Recebimento

28/05/2007, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2007, 14:54

Mero expediente

18/12/2006, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 15:19

Recebimento

23/10/2006, 10:58

Recebimento

23/10/2006, 10:58

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 09:06

Intimação

28/06/2006, 14:18

Mero expediente

28/06/2006, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/06/2006, 14:27

Recebimento

08/02/2006, 11:19

Recebimento

08/02/2006, 11:04

Entrega em carga/vista

20/01/2006, 09:30

Intimação

19/01/2006, 14:12

Outras Decisões

12/01/2006, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/01/2006, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2005, 18:43