Procedimento Comum Cível 1010418-93.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1010418-93.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 15:43

Documento (Certidão)

21/06/2024, 15:43

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Publicação

27/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA RUAS Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO - SP432550 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)"Ante o exposto, ratifico a decisão de indeferimento da liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da demanda (CPC, art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários de advogado ao patrono da ré no patamar de 10% do valor atualizado da causa. Contudo, a exigibilidade destas verbas ficará suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC, já que a autora litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita (ID 1411256357). Interposto recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Dr. Paulo Máximo de Castro Cabacinha Juiz Substituto: Dr. Samuel Parente Albuquerque Dir. Secret.: Priscila Fogaça AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010418-93.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 11:59

Expedida/Certificada

16/05/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 08:06

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:06

Gratuidade da Justiça

16/05/2024, 08:06

Petição (Replica)

27/10/2023, 15:12

Documentos

Intimação

•17/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Gratuidade da Justiça

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