Execução de Título Extrajudicial 0025633-36.1996.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0025633-36.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 16:39

Documento (Certidão)

29/01/2024, 16:38

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:16

Publicação

24/07/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025633-36.1996.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS - SP112989, JOSE MOREIRA DE ARAUJO - RJ21124 e RENE DELLAGNEZZE - SP62436 POLO PASSIVO:EXPLOMINAS EXPLOSIVOS MINAS GERAIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SOARES TITO - MG117067 S E N T E N Ç A Cuidam os autos de execução diversa por título extrajudicial ajuizada pela Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL contra os Executados já qualificados, requerendo sua citação para pagamento do valor de R$52.710,91, relativo a duas parcelas não adimplidas de mercadorias adquiridas. Em 17 de dezembro de 2007, considerando a inércia da Exequente quanto à intimação da decisão proferida em 10 de maio de 2007 (fl. 188 do Id 1159900785), foi determinado o envio dos autos o arquivo, sem baixa (fl. 194, do mesmo Id). Em 10 de maio de 2022, a Executada Explominas Explosivos Minas Gerais Ltda. interpõe exceção de pré-executividade (fls. 206/223 do mesmo Id.) alegando ocorrência da prescrição intercorrente. Devidamente intimada para se manifestar sobre a exceção, a Exequente quedou-se silente. É o relatório que basta ao julgamento. Decido. Sem necessidade de maiores digressões e delongas, resta claro nos autos que a Exequente não se manifesta nos autos desde agosto de 2006, ou seja, há quase 17 anos, tendo o crédito buscado nesta ação sido atingido pela prescrição intercorrente. Diante do exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o crédito buscado nesta ação, ficando, por consequência, extinta a execução, com fundamento no disposto no art. 924, V, do CPC. Sem honorários de sucumbência (vide REsp n. 2.025.303). Condeno a exequente ao recolhimento das custas finais. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Registro automático. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal

21/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/07/2023, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 20:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/07/2023, 20:14

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:35

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 20:12

Ato ordinatório

15/12/2022, 20:11

Documentos

Sentença Tipo B

•21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025633-36.1996.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS - SP112989, JOSE MOREIRA DE ARAUJO - RJ21124 e RENE DELLAGNEZZE - SP62436 POLO PASSIVO:EXPLOMINAS EXPLOSIVOS MINAS GERAIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SOARES TITO - MG117067 S E N T E N Ç A Cuidam os autos de execução diversa por título extrajudicial ajuizada pela Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL contra os Executados já qualificados, requerendo sua citação para pagamento do valor de R$52.710,91, relativo a duas parcelas não adimplidas de mercadorias adquiridas. Em 17 de dezembro de 2007, considerando a inércia da Exequente quanto à intimação da decisão proferida em 10 de maio de 2007 (fl. 188 do Id 1159900785), foi determinado o envio dos autos o arquivo, sem baixa (fl. 194, do mesmo Id). Em 10 de maio de 2022, a Executada Explominas Explosivos Minas Gerais Ltda. interpõe exceção de pré-executividade (fls. 206/223 do mesmo Id.) alegando ocorrência da prescrição intercorrente. Devidamente intimada para se manifestar sobre a exceção, a Exequente quedou-se silente. É o relatório que basta ao julgamento. Decido. Sem necessidade de maiores digressões e delongas, resta claro nos autos que a Exequente não se manifesta nos autos desde agosto de 2006, ou seja, há quase 17 anos, tendo o crédito buscado nesta ação sido atingido pela prescrição intercorrente. Diante do exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o crédito buscado nesta ação, ficando, por consequência, extinta a execução, com fundamento no disposto no art. 924, V, do CPC. Sem honorários de sucumbência (vide REsp n. 2.025.303). Condeno a exequente ao recolhimento das custas finais. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Registro automático. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal

21/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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