Execução Fiscal 0002116-57.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

SETE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:26

Documento (Certidão)

19/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:15

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:20

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:07

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:24

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Expedição de documento (Carta)

05/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SETE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002116-57.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:26

Documento (Certidão)

19/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:15

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:20

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:07

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:24

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Expedição de documento (Carta)

05/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SETE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002116-57.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:58

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:13

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:56

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Sem descrição

30/08/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 08:33

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-57.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SETE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 21 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

19/08/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 12:27

Por decisão judicial

12/07/2010, 12:37

Recebimento

12/07/2010, 12:36

Recebimento

12/07/2010, 11:17

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 11:30

Intimação

27/05/2010, 15:21

Mero expediente

27/05/2010, 13:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 10:31

Recebimento

12/04/2010, 13:23

Recebimento

12/03/2010, 18:55

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 09:52

Intimação

07/12/2009, 11:47

Audiência (não-realizada; conciliação)

29/10/2009, 12:37

Audiência (designada; conciliação)

04/09/2009, 13:24

Audiência (designada; conciliação)

22/07/2009, 14:02

Intimação

13/05/2009, 15:49

Mero expediente

13/05/2009, 12:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2009, 15:00

Ato ordinatório

03/03/2009, 16:42

Intimação

17/12/2008, 12:32

Intimação

28/10/2008, 14:32

Intimação

09/09/2008, 16:14

Mero expediente

08/09/2008, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 19:04

Intimação

05/06/2008, 13:11

Mero expediente

04/06/2008, 13:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 11:59

Recebimento

18/02/2008, 13:30

Intimação

14/01/2008, 11:45

Intimação

29/10/2007, 14:52

Recebimento

13/07/2007, 14:18

Intimação

12/02/2007, 16:11

Mero expediente

12/02/2007, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 11:29

Mero expediente

13/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2006, 15:28

Por decisão judicial

05/06/2006, 16:54

Recebimento

05/06/2006, 16:54

Recebimento

28/03/2006, 14:39

Recebimento

27/03/2006, 14:01

Entrega em carga/vista

10/03/2006, 13:05

Recebimento

10/03/2006, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2005, 15:42

Intimação - Usuário do Sistema

•24/07/2023, 00:00