Execução Fiscal 0000162-39.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

ANDERSON COSTA FAVARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 17:24

Documento (Certidão)

08/08/2024, 17:24

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:51

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000162-39.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, ANDERSON COSTA FAVARO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e ANDERSON COSTA FAVARO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1411918362). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:08

Cancelamento de Dívida Ativa

02/05/2024, 10:08

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 15:47

Desarquivamento

26/04/2024, 15:47

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(120)

Definitivo

08/08/2024, 17:24

Documento (Certidão)

08/08/2024, 17:24

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:03

Documentos

Sentença Tipo C

•03/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:51

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000162-39.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, ANDERSON COSTA FAVARO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e ANDERSON COSTA FAVARO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1411918362). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:08

Cancelamento de Dívida Ativa

02/05/2024, 10:08

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 15:47

Desarquivamento

26/04/2024, 15:47

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:04

Publicação

25/07/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-39.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON COSTA FAVARO SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 21 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-39.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON COSTA FAVARO SUL MINAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 21 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Provisório

21/07/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 07:28

Documento (Certidão)

21/07/2023, 07:28

Documento (Certidão)

21/07/2023, 07:28

Documento (Certidão)

21/07/2023, 07:28

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

19/08/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 12:27

Por decisão judicial

16/09/2010, 19:53

Recebimento

16/09/2010, 19:52

Por decisão judicial

21/01/2010, 15:34

Recebimento

21/01/2010, 15:32

Recebimento

21/01/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 10:22

Intimação

30/11/2009, 18:58

Mero expediente

30/11/2009, 18:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 11:18

Recebimento

08/07/2009, 17:17

Recebimento

04/06/2009, 18:45

Recebimento

04/06/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 09:20

Intimação

31/03/2009, 18:37

Recebimento

19/03/2009, 14:28

Recebimento

21/01/2009, 09:25

Ato ordinatório

16/01/2009, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2008, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2008, 15:12

Outras Decisões

26/09/2008, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 16:29

Intimação

18/06/2008, 14:22

Recebimento

12/06/2008, 17:58

Recebimento

12/06/2008, 17:52

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 10:53

Intimação

05/05/2008, 14:13

Recebimento

05/05/2008, 14:12

Recebimento

10/04/2008, 12:39

Recebimento

10/04/2008, 11:16

Entrega em carga/vista

01/04/2008, 14:55

Intimação

01/04/2008, 14:54

Intimação

26/03/2008, 14:00

Mero expediente

26/03/2008, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2008, 11:49

Recebimento

19/11/2007, 12:23

Recebimento

19/11/2007, 12:21

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 10:10

Intimação

24/10/2007, 15:22

Publicação

05/10/2007, 09:48

Intimação

03/10/2007, 13:03

Intimação

03/10/2007, 12:23

Recebimento

02/10/2007, 18:57

Remessa (outros motivos)

02/10/2007, 14:53

Recebimento

02/10/2007, 11:12

Outras Decisões

28/09/2007, 11:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 11:13

Recebimento

29/08/2007, 17:41

Recebimento

29/08/2007, 17:16

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 10:10

Intimação

12/07/2007, 11:48

Publicação

21/06/2007, 12:21

Intimação

19/06/2007, 14:12

Intimação

31/05/2007, 15:55

Recebimento

31/05/2007, 15:55

Intimação

28/05/2007, 15:34

Outras Decisões

25/05/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 15:21

Recebimento

03/04/2007, 12:54

Recebimento

03/04/2007, 12:31

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 10:12

Intimação

02/02/2007, 10:31

Mero expediente

02/02/2007, 10:31

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 08:44

Recebimento

30/10/2006, 17:15

Recebimento

30/10/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 09:44

Intimação

26/09/2006, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2006, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2006, 17:04

Ato ordinatório

12/07/2006, 14:52

Intimação

23/06/2006, 17:55

Citação

16/06/2006, 13:07

Citação

07/06/2006, 14:52

Mero expediente

07/06/2006, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 18:23

Recebimento

23/02/2006, 15:25

Recebimento

23/02/2006, 14:57

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 09:22

Intimação

27/01/2006, 13:15

Citação

26/01/2006, 18:38

Citação

20/01/2006, 14:58

Citação

19/01/2006, 15:00

Mero expediente

19/01/2006, 12:48

Conclusão (para decisão)

13/01/2006, 14:05

Recebimento

12/01/2006, 15:14

Remessa (outros motivos)

12/01/2006, 14:51

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2006, 11:53