Execução Fiscal 0003287-15.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 16:59

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:59

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:34

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003287-15.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1412864387). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:44

Cancelamento de Dívida Ativa

07/02/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 15:18

Desarquivamento

09/01/2024, 15:18

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(151)

Definitivo

07/06/2024, 16:59

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:59

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Documentos

Sentença Tipo C

•08/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:34

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003287-15.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1412864387). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:44

Cancelamento de Dívida Ativa

07/02/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 15:18

Desarquivamento

09/01/2024, 15:18

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:00

Publicação

25/07/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-15.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 21 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-15.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 21 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Provisório

21/07/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 08:25

Documento (Certidão)

21/07/2023, 08:25

Documento (Certidão)

21/07/2023, 08:25

Documento (Certidão)

21/07/2023, 08:25

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/11/2015, 15:03

Recebimento

26/11/2015, 15:01

Recebimento

25/11/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:17

Intimação

06/11/2015, 13:49

Mero expediente

06/11/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 15:36

Recebimento

08/09/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 08:12

Intimação

26/08/2015, 14:17

Recebimento

26/08/2015, 13:10

Recebimento

21/08/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 14:43

Por decisão judicial

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

26/09/2012, 14:25

Recebimento

26/09/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 07:59

Intimação

17/09/2012, 13:55

Mero expediente

17/09/2012, 13:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 17:03

Recebimento

01/08/2012, 17:29

Recebimento

01/08/2012, 17:29

Recebimento

01/08/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 07:56

Intimação

17/07/2012, 16:03

Recebimento

17/07/2012, 16:03

deferimento

17/07/2012, 16:03

Conclusão (para decisão)

17/05/2012, 12:19

Recebimento

17/05/2012, 12:19

Recebimento

17/05/2012, 12:18

Recebimento

17/05/2012, 11:05

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 08:33

Ato ordinatório

30/03/2012, 13:39

Citação

14/02/2012, 18:36

Citação

14/02/2012, 18:34

Citação

24/01/2012, 16:49

Citação

21/11/2011, 15:26

Citação

21/11/2011, 15:26

Mero expediente

21/11/2011, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 11:07

Recebimento

23/08/2011, 13:18

Recebimento

23/08/2011, 13:17

Recebimento

17/08/2011, 10:31

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 08:11

Intimação

10/08/2011, 16:20

Recebimento

10/08/2011, 16:20

Devolvidos os autos

08/08/2011, 15:09

Recebimento

08/08/2011, 15:07

Recebimento

01/06/2011, 12:58

Recebimento

01/06/2011, 12:58

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2011, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2011, 08:30

Recebimento

18/01/2011, 08:28

Remessa (outros motivos)

17/01/2011, 18:36

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 14:47

Mero expediente

16/12/2010, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 12:42

Recebimento

29/09/2010, 14:53

Recebimento

29/09/2010, 14:53

Recebimento

02/09/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 08:35

Intimação

16/08/2010, 13:40

Recebimento

13/08/2010, 19:03

deferimento

10/08/2010, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 15:32

Recebimento

09/06/2010, 15:31

Recebimento

09/06/2010, 15:31

Recebimento

09/06/2010, 13:34

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 07:55

Intimação

07/04/2010, 13:48

Recebimento

07/04/2010, 13:48

Ato ordinatório

07/04/2010, 13:48

Citação

08/02/2010, 11:54

Citação

05/02/2010, 11:54

Citação

03/02/2010, 11:53

Citação

27/01/2010, 16:47

Citação

09/11/2009, 14:19

Mero expediente

09/11/2009, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 17:53

Recebimento

17/07/2009, 16:48

Recebimento

17/07/2009, 16:48

Recebimento

17/07/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 10:07

Intimação

08/06/2009, 14:43

Mero expediente

08/06/2009, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 16:47

Por decisão judicial

16/05/2008, 13:27

Intimação

15/05/2008, 16:35

Por decisão judicial

07/04/2008, 12:41

Recebimento

05/04/2008, 18:37

Recebimento

05/04/2008, 16:46

Recebimento

04/04/2008, 16:09

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 15:16

Intimação

28/03/2008, 15:14

Intimação

10/03/2008, 13:34

Mero expediente

10/03/2008, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 18:14

Recebimento

11/09/2007, 14:55

Recebimento

10/09/2007, 12:16

Recebimento

10/09/2007, 12:14

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 10:49

Intimação

08/08/2007, 14:51

Recebimento

08/08/2007, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2007, 16:52

Recebimento

07/08/2007, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2007, 12:59

Mandado

16/05/2007, 16:00

Mero expediente

16/05/2007, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2007, 15:58

Recebimento

13/04/2007, 12:53

Recebimento

13/04/2007, 11:45

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 09:19

Intimação

13/02/2007, 14:48

Citação

13/02/2007, 14:48

Citação

23/01/2007, 18:50

Citação

04/09/2006, 17:42

Mero expediente

04/09/2006, 17:42

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 14:44

Recebimento

09/08/2006, 19:05

Remessa (outros motivos)

09/08/2006, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

09/08/2006, 10:11