Execução Fiscal 0001715-30.2016.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001715-30.2016.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/09/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:37

Mero expediente

22/09/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 17:19

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:16

Documento (Certidão)

26/07/2023, 05:50

Publicação

25/07/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001715-30.2016.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de SAMUEL GONÇALVES PINTO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada SAMUEL GONÇALVES PINTO, CPF 051.434.126-25, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/07/2023, 09:36

Expedição de documento (Edital)

21/07/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:59

Mero expediente

20/07/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 09:36