Execução Fiscal 0001613-89.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

VICENTE ANTONIO SERPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 19:16

Documento (Certidão)

09/08/2024, 19:15

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:40

Publicação

12/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001613-89.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VICENTE ANTONIO SERPA ADVOGADO DATIVO: ROBERTO CARVALHO DE FARIA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de VICENTE ANTONIO SERPA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1412838869). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:30

Cancelamento de Dívida Ativa

10/06/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 13:58

Desarquivamento

21/05/2024, 13:58

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:51

Todas as movimentações(90)

Definitivo

09/08/2024, 19:16

Documento (Certidão)

09/08/2024, 19:15

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:40

Publicação

12/06/2024, 00:19

Documentos

Sentença Tipo C

•11/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001613-89.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VICENTE ANTONIO SERPA ADVOGADO DATIVO: ROBERTO CARVALHO DE FARIA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de VICENTE ANTONIO SERPA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1412838869). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:30

Cancelamento de Dívida Ativa

10/06/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 13:58

Desarquivamento

21/05/2024, 13:58

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:51

Publicação

25/07/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001613-89.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICENTE ANTONIO SERPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE ANTONIO SERPA ROBERTO CARVALHO DE FARIA - (OAB: MG136107) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 21 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Provisório

21/07/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:49

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:49

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:49

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:49

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/08/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 13:39

Recebimento

24/08/2015, 15:53

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 08:28

Intimação

12/08/2015, 16:10

Mero expediente

12/08/2015, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 17:21

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 14:54

Recebimento

17/06/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 10:03

Intimação

11/05/2015, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 15:54

Mero expediente

24/03/2015, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 18:25

Ato ordinatório

25/02/2015, 13:56

Intimação

13/01/2015, 20:10

Intimação

20/11/2014, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 15:39

Recebimento

02/10/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 09:26

Intimação

31/07/2014, 14:02

Outras Decisões

30/07/2014, 14:01

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 13:27

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 18:11

Recebimento

08/05/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Intimação

20/02/2014, 14:36

Recebimento

20/02/2014, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 16:40

Recebimento

14/02/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 15:54

Intimação

06/02/2014, 17:52

Intimação

14/01/2014, 14:09

Intimação

27/09/2013, 16:47

Curador

27/09/2013, 16:47

Outras Decisões

19/09/2013, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/09/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:20

Recebimento

20/08/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 07:59

Intimação

19/07/2013, 16:02

Recebimento

19/07/2013, 16:01

Ato ordinatório

19/07/2013, 16:01

Citação

05/06/2013, 18:31

Citação

05/06/2013, 18:29

Citação

10/05/2013, 15:54

Citação

08/03/2013, 10:18

Mero expediente

08/03/2013, 09:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 17:24

Recebimento

08/01/2013, 16:48

Recebimento

08/01/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 07:54

Intimação

20/11/2012, 13:40

Recebimento

20/11/2012, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2012, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2012, 14:40

Mandado

04/10/2012, 15:34

Mero expediente

04/10/2012, 15:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 16:57

Recebimento

03/07/2012, 15:09

Remessa (outros motivos)

03/07/2012, 14:59

Protocolo de Petição

03/07/2012, 14:39

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2012, 11:20