Execução Fiscal 1002012-56.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1002012-56.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1002012-56.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): OLIVEIRA & SAMPAIO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.703,00, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções (10023). CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.000717/23-02. DATA DE INSCRIÇÃO: 18/01/2023. CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): OLIVEIRA & SAMPAIO LTDA - ME - CNPJ: 10.638.552/0001-83 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23022323215002200001327227041 106 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022323223123300001327227042 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23022712293412800001328189035 Decisão Decisão 23022712295968000001328189061 Certidão Certidão 23030313260968400001330822064 1002012-56.2023.4.06.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23030313264254500001330822066 Carta Precatória Carta Precatória 23030608595656300001331318078 1002012-56.2023.4.06.3816 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 23030708175080400001331966563 Certidão Certidão 23030708162093700001331966559 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23030809225875100001332638046 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031116480228600001334486573 Certidão Certidão 23031008281818700001333862061 1002012-56.2023.4.06.3816 Certidão 23031008295918700001333862062 1002012-56.2023.4.06.3816 Carta precatória devolvida 23050808515220700001363540546 Certidão Certidão 23050808504401300001363540545 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050908123628400001364246036 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052311251031900001371296043 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052311251040400001371296044 Despacho Despacho 23062814522750000001388818558 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(47)