Execução Fiscal 1002191-24.2022.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1002191-24.2022.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1002191-24.2022.4.06.3816. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO(S): ALTOGRAN MINERACAO LTDA - EPP e LAURO ALBINO DA CUNHA - CPF: 075.429.666-00 (EXECUTADO) VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.968,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Ambiental CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.017.000685/22-36 DATA DE INSCRIÇÃO: 13/10/2022 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): LAURO ALBINO DA CUNHA CPF: 075.429.666-00 ALTOGRAN MINERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.511.995/0001-02 (EXECUTADO) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22102123113420600001286724033 cda41 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22102123120788800001286724034 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22102509012069000001287448067 Decisão Decisão 22102509015283100001287443086 Certidão Certidão 23011918381171900001314654537 1002191-24.2022.4.06.3816 Protocolo Sisbajud 23011918382823000001314654539 Carta Precatória Carta precatória 23020108301243900001319106544 1002191-24.2022.4.06.3816 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 23022308502549900001326640569 Certidão Certidão 23022308493374200001326640568 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022808574533200001328718032 Certidão Certidão 23022809002524000001328718041 1002191-24.2022.4.06.3816 Certidão 23022809010396900001328718043 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030115142989500001329674540 1002191-242022.4.06.3816 Carta precatória devolvida 23051908312580100001369794578 Certidão Certidão 23051908303347100001369794576 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23051910240426600001369873068 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060211494022700001376924057 Decisão Decisão 23071021170045900001394426590 Citação Citação 23071709585458900001397145529 Certidão Certidão 23072409082373700001400158065 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091809245743800001425924566 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092715471433300001430912062 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092715471439000001430912063 Decisão Decisão 23100408085733000001433785562 Certidão Certidão 23100514145984500001434723539 1002191-24.2022.4.06.3816 Certidão de Consulta de Renajud 23100514152741900001434723543 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100608022841200001435083575 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101723532316600001439245566 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101723532321900001439245567 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101723532324300001439245568 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101723532326100001439245569 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101723532368200001439245570 Decisão Decisão 23102311183216300001441300034 Certidão Certidão 23102417375384300001442321057 1002191-24.2022.4.06.3816 Certidão de Consulta de Renajud 23102417402130900001442321059 Certidão Certidão 23110908562601600001447973076 Proc. 1002191-24.2022.4.06.3816 Protocolo Sisbajud 23110909015800400001447973077 Citação Citação 23111611252361200001450666076 Ofício Ofício 23112009322962800001451757035 1002191-24.2022.4.06.3816 Aviso de Recebimento 23121810511785500001462319549 Certidão Certidão 23121810505037000001462319548 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121908100577700001462736540 MODELO, 27/12/2023 07:45:36, ID 1376100438 Petição intercorrente 23122707453790000001463695535 Carta precatória Carta precatória 24022308561017200001476584046 Carta precatória Carta precatória 24022308433526700001476584040 Comprovante do malote digital (I) Documento Comprobatório 24022610511108500001477064569 Comprovante do malote digital (II) Documento Comprobatório 24022610511108500001477064568 Certidão Certidão 24022610501578900001477064567 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022908322715200001478244566 Comprovante de distribuição-1002191-24.2022.4.06.3816 Documento Comprobatório 24022909223129900001478264536 Certidão Certidão 24022909213793100001478264535 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030408145339100001479051062 Proc. 1002191-24.2022.4.06.3816 Documento Comprobatório 24040110080073200001486361034 Certidão Certidão 24040110065299600001486361033 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24041213274448400001489707031 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042009015204200001491743534 Decisão Decisão 24042208135949900001491827060 Certidão Certidão 24042215384697400001492054574 Comprovante do malote digital Documento Comprobatório 24042409230591000001492602542 Certidão Certidão 24042409220531100001492602540 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24042509423883600001492976561 Devolução de carta precatória-1002191-24.2022.4.06.3816 Documento Comprobatório 24051710591299800001498824551 Certidão Certidão 24051710583870700001498824547 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24052211053358800001500414035 Petição intercorrente Petição intercorrente 24052721032477700001501619073 Decisão Decisão 24052810195165600001501728546 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1002191-24.2022.4.06.3816. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO(S): ALTOGRAN MINERACAO LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: 74.968,20 a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: AMBIENTAL CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.017.000685/22-36 DATA DE INSCRIÇÃO:: 13/10/2022 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): ALTOGRAN MINERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.511.995/0001-02 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22102123113420600001286724033 cda41 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22102123120788800001286724034 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22102509012069000001287448067 Decisão Decisão 22102509015283100001287443086 Certidão Certidão 23011918381171900001314654537 1002191-24.2022.4.06.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23011918382823000001314654539 Carta Precatória Carta Precatória 23020108301243900001319106544 1002191-24.2022.4.06.3816 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 23022308502549900001326640569 Certidão Certidão 23022308493374200001326640568 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022808574533200001328718032 Certidão Certidão 23022809002524000001328718041 1002191-24.2022.4.06.3816 Certidão 23022809010396900001328718043 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030115142989500001329674540 1002191-242022.4.06.3816 Carta precatória devolvida 23051908312580100001369794578 Certidão Certidão 23051908303347100001369794576 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23051910240426600001369873068 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060211494022700001376924057 Decisão Decisão 23071021170045900001394426590 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(95)