Execução Fiscal 1004664-46.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1004664-46.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1004664-46.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): MACIEL DE SOUSA PEGO VALOR DA DÍVIDA: 3.345,66 a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Ambiental CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 412005 DATA DE INSCRIÇÃO: 15/04/2023 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): MACIEL DE SOUSA PEGO CPF: 104.687.166-88 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 23041914494271000001354025573 CDA IBAMA MACIEL DE SOUZA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041914501361200001354025578 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23042008252537300001355291076 Decisão Decisão 23042008283754600001355298048 Certidão Certidão 23042717143922200001359545048 1004664-46.2023.4.06.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23042717154469700001359545049 Citação Citação 23042808391602300001359740539 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23053014545708700001375105554 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23053108423381000001375437066 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061618190650800001383571576 Decisão Decisão 23070319395208000001391074031 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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