Execução Fiscal 1006797-84.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:52

Trânsito em julgado

12/09/2025, 08:52

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:10

Publicação

13/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006797-84.2022.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO ADVOGADO(A): MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA (OAB MG132482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 08/08/2025 - RESPOSTA

12/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2025, 08:19

Ato ordinatório

09/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

09/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:51

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 18:01

Depósito de Bens/Dinheiro

22/07/2025, 08:18

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:52

Trânsito em julgado

12/09/2025, 08:52

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:10

Publicação

13/08/2025, 03:29

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006797-84.2022.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO ADVOGADO(A): MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA (OAB MG132482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 08/08/2025 - RESPOSTA

12/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2025, 08:19

Ato ordinatório

09/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

09/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:51

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 18:01

Depósito de Bens/Dinheiro

22/07/2025, 08:18

Publicação

18/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006797-84.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO ADVOGADO(A): MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA (OAB MG132482) SENTENÇA Em face do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a), tendo em vista que o cumprimento da obrigação ocorreu após o ajuizamento desta ação de execução fiscal. Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram incluídos originalmente no débito exequendo, conforme se extrai da CDA que instrui esta execução, fixo os honorários em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir do seu ajuizamento (súmula 14 do STJ). Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. -

17/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:34

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:52

Documento (Mandado)

02/07/2025, 14:59

Mandado

24/06/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 20:20

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 20:19

Execução frustrada

18/02/2025, 03:10

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:14

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/01/2025, 03:00

Documento (Mandado)

23/01/2025, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 15:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:30

Publicação

26/07/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006797-84.2022.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO:ADALBERTO LANA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO Rua Paraíba, 777, - de 813/814 ao fim, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-141 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 11:07

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:05

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:28

Expedida/Certificada

09/01/2023, 13:13

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 17:48

Mandado

13/07/2022, 14:38

Mandado

11/07/2022, 11:14

Mandado

08/07/2022, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:07

Mero expediente

16/02/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:20

Documento (Informações)

15/02/2022, 13:20

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 21:20

•17/07/2025, 00:00

•25/07/2023, 00:00