Execução Fiscal 0002207-50.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002207-50.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/08/2024, 15:39

Documento (Certidão)

16/08/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 20:57

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002207-50.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE MARIA DE AGUIAR SENTENÇA (C) 1 – UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do JOSÉ MARIA AGUIAR. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1413294442). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se ofício ao Detran/MG solicitando o cancelamento de restrições sobre o veículo de propriedade do executado, lançadas sob o número antigo dos presentes autos - 2005.38.09.002212-9 (doc. 1412479369 - p. 70/72 e 112/115). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:30

Cancelamento de Dívida Ativa

10/06/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 15:18

Desarquivamento

20/05/2024, 15:18