Execução Fiscal 0030449-46.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAIO MARIO ALVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO RODRIGUES FIALHO

OAB/MG 92282·

CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG 103637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:39

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Por decisão judicial

08/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:44

Publicação

26/07/2023, 00:50

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:39

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Por decisão judicial

08/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:44

Publicação

26/07/2023, 00:50

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Publicação

26/07/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO MARIO ALVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DENIS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PARAISO VALADARES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MACEDO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ALOISIO DUFFLES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA CARLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO VITO ANIELLO ANASTASIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030449-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPORTE CLUBE GINASTICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG103637 e HUGO RODRIGUES FIALHO - MG92282 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SIDUARIO VILLELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:51

Documento (Certidão)

24/07/2023, 18:50

Documento

24/07/2023, 16:25

Documento

24/07/2023, 16:24

Ato ordinatório

26/06/2023, 19:02

Recebimento

26/06/2023, 19:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

14/03/2018, 14:16

Recebimento

14/03/2018, 13:36

Mero expediente

13/03/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 14:02

Recebimento

12/03/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 08:44

Ato ordinatório

05/02/2018, 13:54

Publicação

10/10/2017, 10:56

Intimação

09/10/2017, 11:12

Intimação

09/10/2017, 10:12

Ato ordinatório

13/03/2017, 12:46

Recebimento

13/03/2017, 12:46

Outras Decisões

09/03/2017, 15:10

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 15:10

Recebimento

07/03/2017, 16:23

Recebimento

07/03/2017, 16:23

Recebimento

07/03/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 06:58

Intimação

06/02/2017, 11:01

Recebimento

06/02/2017, 11:01

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 18:59

Recebimento

19/12/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 15:16

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 15:15

Intimação

27/10/2016, 12:27

Recebimento

27/10/2016, 12:27

Recebimento

05/09/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 08:20

Intimação

25/05/2016, 11:37

Recebimento

25/05/2016, 11:37

Mero expediente

03/06/2015, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 16:48

Recebimento

21/07/2014, 15:12

Intimação

13/06/2014, 14:44

Recebimento

13/06/2014, 14:44

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 10:38

Recebimento

07/03/2014, 10:38

Recebimento

11/02/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 07:36

Intimação

29/01/2014, 14:25

Recebimento

29/01/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 10:12

Recebimento

23/01/2014, 15:41

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 13:22

Publicação

13/11/2013, 09:43

Intimação

11/11/2013, 14:36

Intimação

10/10/2013, 14:34

Recebimento

10/10/2013, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 11:44

Por decisão judicial

11/07/2012, 12:30

Mero expediente

05/07/2012, 18:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 17:50

Recebimento

25/06/2012, 16:35

Recebimento

25/06/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 07:16

Intimação

13/06/2012, 13:50

Recebimento

13/06/2012, 13:49

Recebimento

13/06/2012, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2012, 15:22

Recebimento

24/05/2012, 15:22

Mandado

14/03/2012, 16:58

Recebimento

14/03/2012, 16:58

Ato ordinatório

24/01/2012, 11:02

Mero expediente

04/10/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 15:32

Ato ordinatório

09/05/2011, 09:47

Recebimento

09/05/2011, 09:47

Publicação

10/03/2011, 09:02

Intimação

04/03/2011, 16:11

Recebimento

03/03/2011, 16:09

Intimação

19/10/2010, 18:44

Intimação

24/08/2010, 20:04

Recebimento

06/07/2010, 11:26

Recebimento

01/03/2010, 14:25

Recebimento

01/03/2010, 14:25

Recebimento

01/03/2010, 14:25

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 07:50

Intimação

08/02/2010, 18:54

Recebimento

13/01/2010, 14:49

Recebimento

27/10/2009, 16:30

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 07:53

Intimação

07/10/2009, 10:34

Recebimento

21/09/2009, 10:26

Ato ordinatório

21/09/2009, 10:26

Publicação

23/07/2009, 09:04

Intimação

20/07/2009, 19:16

Intimação

25/05/2009, 19:14

Intimação

27/03/2009, 18:28

Mudança de Classe Processual

26/03/2009, 18:22

Recebimento

26/03/2009, 18:18

Recebimento

11/02/2009, 13:15

Recebimento

11/02/2009, 13:06

Provisório

28/09/2007, 11:00

Ato ordinatório

25/09/2007, 11:31

Mero expediente

19/09/2007, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/09/2007, 14:22

Recebimento

17/09/2007, 10:45

Recebimento

13/09/2007, 11:06

Recebimento

12/09/2007, 15:23

Entrega em carga/vista

05/09/2007, 13:41

Intimação

30/08/2007, 19:31

Recebimento

29/06/2007, 17:11

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 16:39

Recebimento

24/04/2007, 16:39

Intimação

23/04/2007, 18:35

Recebimento

23/04/2007, 18:35

Recebimento

30/01/2007, 18:02

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 09:21

Intimação

20/10/2006, 17:30

Recebimento

20/10/2006, 17:30

Recebimento

20/09/2006, 11:35

Recebimento

23/08/2006, 12:51

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 15:45

Intimação

17/03/2006, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2006, 13:20

Mandado

10/02/2006, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2006, 11:06

Mandado

28/11/2005, 08:53

Outras Decisões

10/10/2005, 13:01

Conclusão (para decisão)

10/10/2005, 13:01

Recebimento

31/08/2005, 18:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2005, 12:28

Protocolo de Petição

31/08/2005, 12:28

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2005, 10:28

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/07/2023, 00:00