Procedimento Comum Cível 1003412-87.2022.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003412-87.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A O processo nº 1003412-87.2022.4.06.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-07-2024 Horário: 00:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 08/07/2024 e fim às 23:59 de 12/07/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003412-87.2022.4.06.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1003412-87.2022.4.06.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE), ]. Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO - CNPJ: 17.783.044/0001-38 (APELANTE),, ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,, EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO - CNPJ: 17.783.044/0001-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003412-87.2022.4.06.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1003412-87.2022.4.06.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE), ]. Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO - CNPJ: 17.783.044/0001-38 (APELANTE),, ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,, EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO - CNPJ: 17.783.044/0001-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2023, 09:21

Documento (Certidão)

09/06/2023, 09:14

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 16:33

Petição (Contra-razões)

06/06/2023, 16:39

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:14

Petição (Contra-razões)

25/04/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 17:40

Ato ordinatório

13/04/2023, 17:39

Petição (Apelação)

13/04/2023, 17:24

Petição (Apelação)

25/03/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:34

Documentos

Intimação de pauta

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003412-87.2022.4.06.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1003412-87.2022.4.06.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELISSA ANTUNES SILVEIRA - MG117017-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE), ]. Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO - CNPJ: 17.783.044/0001-38 (APELANTE),, ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,, EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO - CNPJ: 17.783.044/0001-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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