Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032424-50.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

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A BAPTISTA CIA LTDA

Reu

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RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF·Representa: Autor

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:11

Trânsito em julgado

12/04/2026, 02:30

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:42

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:48

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:36

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 21:15

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0032424-50.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PEDRO RIZZO BAZZOLI (OAB MG136179) ADVOGADO(A): RENATO DE MAGALHAES (OAB MG054819) SENTENÇA julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 20:23

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:11

Trânsito em julgado

12/04/2026, 02:30

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:42

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:01

Documentos

•25/11/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:48

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:36

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 21:15

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0032424-50.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PEDRO RIZZO BAZZOLI (OAB MG136179) ADVOGADO(A): RENATO DE MAGALHAES (OAB MG054819) SENTENÇA julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 20:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 20:23

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:07

Mero expediente

24/11/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 16:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 13:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:43

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:10

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2025, 00:40

Paga

30/12/2024, 14:43

Por decisão judicial

16/12/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:39

Confirmada

26/11/2024, 11:36

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:56

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 15:15

Enviada ao Tribunal

12/11/2024, 09:36

Documento (Certidão)

11/11/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:04

Confirmada

28/10/2024, 11:00

Documento (Certidão)

22/10/2024, 18:47

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:55

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:25

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:27

Confirmada

11/10/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 22:37

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

28/08/2024, 16:50

Expedida/certificada

28/08/2024, 16:48

Mudança de Parte

28/08/2024, 16:46

Mudança de Parte

28/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

18/08/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 08:52

Mero expediente

26/06/2024, 08:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:42

Petição (Petição inicial)

05/10/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: HELIO DUTRA BATISTA, A BAPTISTA CIA LTDA Advogados do(a) APELADO: RENATO DE MAGALHAES - MG54819-A, PEDRO RIZZO BAZZOLI - MG136179-A O processo nº 0032424-50.1998.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL, HELIO DUTRA BATISTA e Ministério Público Federal

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2014, 15:36

Reativação

21/03/2014, 14:23

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2014, 17:40

Reativação

20/03/2014, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2014, 17:32

Ato ordinatório

10/03/2014, 19:09

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 14:13

Recebimento

26/02/2014, 14:13

Recebimento

26/02/2014, 14:13

Publicação

28/01/2014, 14:44

Intimação

24/01/2014, 14:32

Intimação

08/11/2013, 10:46

Recebimento

18/10/2013, 17:03

Outras Decisões

30/09/2013, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 15:32

Documento (Outros documentos)

22/03/2013, 15:31

Recebimento

22/03/2013, 15:31

Recebimento

21/03/2013, 09:58

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 07:58

Intimação

08/03/2013, 15:01

Ato ordinatório

08/03/2013, 15:01

Recebimento

08/03/2013, 15:01

Publicação

21/09/2012, 13:20

Intimação

18/09/2012, 17:21

Intimação

11/07/2012, 18:06

Recebimento

11/07/2012, 18:06

Prescrição

11/07/2012, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 19:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2012, 16:11

Recebimento

26/06/2012, 16:11

Recebimento

26/06/2012, 16:11

Recebimento

20/06/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 08:21

Intimação

16/05/2012, 19:32

Documento (Outros documentos)

16/05/2012, 16:31

Recebimento

16/05/2012, 16:31

Recebimento

16/05/2012, 16:31

Recebimento

07/05/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 14:20

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 14:19

Recebimento

03/05/2012, 14:19

Recebimento

03/05/2012, 14:19

Publicação

02/05/2012, 15:01

Intimação

27/04/2012, 16:02

Intimação

14/02/2012, 17:31

Recebimento

10/02/2012, 17:31

Mero expediente

19/12/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2011, 15:13

Recebimento

24/06/2011, 13:55

Recebimento

24/06/2011, 13:55

Provisório

18/03/2010, 14:03

Ato ordinatório

25/02/2010, 17:20

Recebimento

25/02/2010, 17:20

Mero expediente

19/02/2010, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 10:00

Recebimento

19/10/2009, 10:00

Recebimento

19/10/2009, 09:59

Recebimento

27/08/2009, 19:31

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 16:45

Intimação

13/08/2009, 14:34

Ato ordinatório

13/08/2009, 14:34

Recebimento

13/08/2009, 14:34

Por decisão judicial

30/01/2009, 16:48

Recebimento

28/01/2009, 18:51

Outras Decisões

16/12/2008, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 09:24

Recebimento

28/11/2008, 13:45

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 08:26

Intimação

11/09/2008, 12:12

Ato ordinatório

14/07/2008, 15:06

Remessa (outros motivos)

14/07/2008, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2008, 15:04

Recebimento

30/06/2008, 18:12

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 08:47

Intimação

22/04/2008, 13:49

Recebimento

22/04/2008, 13:49

Recebimento

22/04/2008, 13:49

Recebimento

22/04/2008, 13:49

Provisório

10/10/2006, 14:20

Ato ordinatório

16/08/2006, 18:21

Recebimento

16/08/2006, 18:21

Mero expediente

16/08/2006, 18:21

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 15:26

Recebimento

08/02/2006, 09:07

Recebimento

08/02/2006, 09:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 09:06

Recebimento

03/02/2006, 11:16

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 09:01

Intimação

23/11/2005, 14:48

Recebimento

17/11/2005, 18:30

Mero expediente

17/11/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2005, 15:46

Recebimento

30/09/2005, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2005, 13:59

Reativação

15/07/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2005, 15:04

Recebimento

30/06/2005, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 09:54

Recebimento

21/06/2005, 15:23

Recebimento

21/06/2005, 15:23

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 15:23

Recebimento

15/06/2005, 12:44

Entrega em carga/vista

06/05/2005, 08:47

Intimação

02/05/2005, 13:50

Ato ordinatório

02/05/2005, 13:50

Por decisão judicial

27/02/2004, 18:23

Recebimento

12/12/2003, 09:37

Entrega em carga/vista

28/11/2003, 09:45

Intimação

25/11/2003, 15:47

Recebimento

03/11/2003, 18:37

Outras Decisões

31/10/2003, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2003, 16:01

Recebimento

16/06/2003, 16:00

Recebimento

06/06/2003, 12:44

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 09:49

Intimação

10/03/2003, 17:54

Por decisão judicial

19/11/2002, 14:32

Recebimento

19/11/2002, 13:38

Outras Decisões

13/11/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2002, 18:04

Recebimento

04/09/2002, 14:12

Entrega em carga/vista

12/07/2002, 10:24

Intimação

24/06/2002, 11:27

Recebimento

30/04/2002, 17:37

Mero expediente

25/04/2002, 16:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2002, 11:39

Recebimento

05/02/2002, 19:05

Entrega em carga/vista

19/10/2001, 10:11

Intimação

04/10/2001, 14:03

Recebimento

03/10/2001, 18:50

Outras Decisões

02/10/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2001, 18:00

Recebimento

19/06/2001, 12:12

Entrega em carga/vista

27/04/2001, 08:46

Intimação

25/04/2001, 20:01

Ato ordinatório

25/04/2001, 20:01

Por decisão judicial

08/02/2001, 11:23

Recebimento

08/02/2001, 11:23

Outras Decisões

01/02/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2000, 14:28

Recebimento

10/11/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 09:31

Intimação

16/08/2000, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2000, 17:00

Mandado

08/06/2000, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2000, 17:44

Mandado

26/05/2000, 14:13

Mero expediente

25/05/2000, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2000, 09:55

Recebimento

12/01/2000, 17:20

Entrega em carga/vista

15/12/1999, 17:56

Intimação

03/11/1999, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/1999, 15:01

Mandado

20/08/1999, 15:24

Citação

17/08/1999, 18:21

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

31/05/1999, 14:46

Mero expediente

31/05/1999, 12:52

Conclusão (para despacho)

20/05/1999, 13:58

Recebimento

19/04/1999, 17:42

Entrega em carga/vista

04/02/1999, 12:10

Citação

02/02/1999, 18:46

Citação

23/11/1998, 15:26

Mandado

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Mandado

11/09/1998, 12:39

Mero expediente

09/09/1998, 18:48

Conclusão (para despacho)

08/09/1998, 18:41

Protocolo de Petição

28/08/1998, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/1998, 14:39

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00