Execução Fiscal 0016695-18.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PEG PAG BIBI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:04

Trânsito em julgado

03/02/2025, 15:35

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEG PAG BIBI LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016695-18.2011.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:18

Execução frustrada

03/11/2024, 00:28

Ato ordinatório

02/11/2024, 17:35

Desarquivamento

02/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:04

Trânsito em julgado

03/02/2025, 15:35

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:19

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEG PAG BIBI LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016695-18.2011.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:18

Execução frustrada

03/11/2024, 00:28

Ato ordinatório

02/11/2024, 17:35

Desarquivamento

02/11/2024, 16:21

Provisório

05/07/2024, 00:18

Desarquivamento

04/07/2024, 23:46

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:06

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Publicação

11/03/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016695-18.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEG PAG BIBI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEG PAG BIBI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

11/01/2023, 00:00

Provisório

10/01/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:39

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:37

Ato ordinatório

13/12/2022, 16:19

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 14:49

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:49

deferimento

04/10/2022, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2019, 13:15

Outras Decisões

07/10/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 14:13

Recebimento

30/07/2019, 10:19

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 08:47

Intimação

08/07/2019, 17:22

Recebimento

08/07/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 13:57

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

20/08/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:58

Intimação

06/07/2012, 17:00

Outras Decisões

06/07/2012, 16:59

Conclusão (para decisão)

05/07/2012, 16:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2012, 17:30

Recebimento

18/06/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:11

Em Secretaria

01/06/2012, 11:10

Intimação

11/04/2012, 18:30

Recebimento

11/04/2012, 18:30

Intimação

22/03/2012, 16:57

Citação

22/03/2012, 16:57

Citação

09/03/2012, 14:48

Citação

09/03/2012, 14:48

Citação

17/02/2012, 18:46

Citação

17/02/2012, 18:46

Mero expediente

17/02/2012, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 18:46

Recebimento

14/02/2012, 09:36

Remessa (outros motivos)

12/01/2012, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

22/12/2011, 08:40