Mandado de Segurança Cível 0076534-17.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:18

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:15

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:28

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:57

Mero expediente

17/10/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 14:56

Recebimento

17/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:18

Documentos

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:15

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:28

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:57

Mero expediente

17/10/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 14:56

Recebimento

17/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CELSO JOANA MARTINS Advogado do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A O processo nº 0076534-17.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/08/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2012, 17:45

Ato ordinatório

13/02/2012, 18:35

Petição (Contra-razões)

13/02/2012, 18:33

Recebimento

27/01/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 12:37

Recebimento

24/01/2012, 12:36

Publicação

19/01/2012, 13:05

Intimação

16/01/2012, 15:41

Intimação

11/01/2012, 13:05

Intimação

30/11/2011, 16:34

Recebimento

09/11/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 08:42

Ato ordinatório

18/10/2011, 11:38

Intimação

11/10/2011, 11:38

Sem efeito suspensivo

11/10/2011, 11:38

Outras Decisões

11/10/2011, 11:37

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 11:37

Petição (Apelação)

26/09/2011, 16:00

Recebimento

31/08/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 10:18

Ato ordinatório

18/08/2011, 12:49

Intimação

18/08/2011, 12:49

Intimação

18/08/2011, 12:46

Intimação

08/08/2011, 17:21

Intimação

08/08/2011, 12:35

Intimação

05/08/2011, 10:49

Ato ordinatório

05/08/2011, 10:48

Publicação

06/07/2011, 12:29

Intimação

04/07/2011, 14:17

Intimação

03/07/2011, 17:46

Intimação

03/07/2011, 17:46

Procedência em Parte

30/06/2011, 17:45

Conclusão (para julgamento)

02/05/2011, 10:37

Ato ordinatório

08/04/2011, 17:24

Recebimento

17/03/2011, 13:19

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 09:45

Intimação

11/03/2011, 09:41

Ato ordinatório

11/03/2011, 09:41

Recebimento

09/02/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 12:18

Ato ordinatório

24/01/2011, 14:37

Intimação

24/01/2011, 14:37

Intimação

24/01/2011, 14:36

Intimação

14/12/2010, 18:49

Intimação

13/12/2010, 12:50

Intimação

09/12/2010, 15:18

Ato ordinatório

09/12/2010, 15:18

Publicação

12/11/2010, 13:06

Intimação

08/11/2010, 15:46

Intimação

04/11/2010, 16:48

Assistência Judiciária Gratuita

04/11/2010, 16:47

Liminar

04/11/2010, 16:47

Conclusão (para decisão)

26/10/2010, 15:24

Recebimento

26/10/2010, 15:24

Remessa (outros motivos)

26/10/2010, 10:10

Protocolo de Petição

26/10/2010, 10:10

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2010, 16:54

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00