Execução Fiscal 0000049-02.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCIANA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:37

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:38

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANA DA COSTA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000049-02.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:03

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 08:40

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:10

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:37

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:38

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/07/2023, 00:00

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANA DA COSTA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000049-02.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:03

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 08:40

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:10

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:07

Mero expediente

28/02/2025, 16:07

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 08:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2025, 17:56

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:41

Documento (Carta)

22/01/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

07/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:10

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:36

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

07/11/2024, 11:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/10/2024, 17:36

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:03

Documento (Mandado)

27/09/2024, 12:59

Mandado

24/09/2024, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 13:37

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Mero expediente

10/09/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:44

Mero expediente

02/07/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 09:45

Desarquivamento

14/06/2024, 09:45

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 08:05

Publicação

27/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-02.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LUCIANA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 25 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

26/07/2023, 00:00

Provisório

25/07/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:00

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:59

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:58

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:58

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/12/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 17:29

Recebimento

07/12/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 14:13

Intimação

29/09/2017, 14:05

Mero expediente

29/09/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 15:34

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 17:28

Recebimento

30/08/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 13:19

Intimação

06/07/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 17:25

Ato ordinatório

22/06/2017, 13:44

Citação

18/05/2017, 13:44

Citação

03/04/2017, 17:15

Citação

30/03/2017, 15:40

Mero expediente

30/03/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 13:07

Recebimento

24/01/2017, 11:16

Remessa (outros motivos)

24/01/2017, 08:49

Protocolo de Petição

24/01/2017, 08:48

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2017, 10:20