CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
Autor
RAIMUNDO SOBREIRA FILHO
Reu
Advogados / Representantes
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 A 17/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0077961-10.2014.4.01.3800/MG
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE)
APELADO: RAIMUNDO SOBREIRA FILHO (EXECUTADO)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
19/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/11/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 14:54
Confirmada
24/10/2025, 14:50
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:48
Recebimento
22/10/2025, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
APELADO: RAIMUNDO SOBREIRA FILHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0077961-10.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 533) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
02/10/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
APELADO: RAIMUNDO SOBREIRA FILHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0077961-10.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 533) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
02/10/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
03/09/2025, 11:51
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2025, 19:15
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 10:13
Confirmada
03/06/2025, 09:39
Expedida/certificada
02/06/2025, 08:59
Ausência das condições da ação
02/06/2025, 08:59
Conclusão (para julgamento)
25/11/2024, 20:29
Mero expediente
25/11/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
15/08/2024, 02:01
Ato ordinatório
12/08/2024, 12:04
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 09:39
Documento (Certidão)
21/03/2024, 17:22
Ato ordinatório
21/03/2024, 17:22
Decurso de Prazo
20/09/2023, 00:03
Publicação
27/07/2023, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 00:49
Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0077961-10.2014.4.01.3800.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: RAIMUNDO SOBREIRA FILHO CITANDO:
EXECUTADO: RAIMUNDO SOBREIRA FILHO - CPF: 042.829.903-25 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 3.117,61, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21030316555108400000459335707 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21092222023461600000735375130 0077961-10.2014.4.01.3800 Volume 21092222023467300000735375136 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092222025334900000736578687 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092222025400600000736578688 Manifestação Manifestação 21092709324410000000737457169 Ato ordinatório Ato ordinatório 22050514131200900001051487478 Certidão Certidão 22050514131374200001051491929 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052014094557200001082946438 Despacho Despacho 23013117004085400001318945032 ENDEREÇO RAIMUNDO Consulta/Extrato INFOJUD 23013117060291900001318945039 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 11:00
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023, 17:06
Mero expediente
31/01/2023, 17:06
Conclusão (para despacho)
25/01/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 14:09
Documento (Certidão)
05/05/2022, 14:13
Ato ordinatório
05/05/2022, 14:13
Decurso de Prazo
12/11/2021, 00:23
Decurso de Prazo
12/11/2021, 00:22
Petição (Petição (outras))
27/09/2021, 09:32
Publicação
24/09/2021, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021, 02:19
Publicação
24/09/2021, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0077961-10.2014.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAIMUNDO SOBREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO SOBREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0077961-10.2014.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAIMUNDO SOBREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)