Apelação Cível 1022883-60.2022.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

FRANCISCO EFIGENIO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:52

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:32

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:54

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:29

Desistência de Recurso

14/04/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:51

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 12:52

Mero expediente

31/03/2025, 12:52

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:52

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:32

Documentos

Intimação polo passivo

•26/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:54

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:29

Desistência de Recurso

14/04/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:51

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 12:52

Mero expediente

31/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 15:02

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: FRANCISCO EFIGENIO FRANCA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ FINALIDADE: Intimar a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno, Recurso Extraordinário e/ou Recurso Especial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região FRANCISCO EFIGENIO FRANCA 1022883-60.2022.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:04

Documento (Certidão)

26/06/2023, 23:08

Não-Provimento

23/06/2023, 14:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/09/2022, 08:21