Agravo de Instrumento 1002384-41.2022.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1002384-41.2022.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/12/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:29

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:06

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:02

Publicação

14/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AGRAVADO: CICERO FERNANDES JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ CICERO FERNANDES JUNIOR Assim, ante os efeitos vinculantes de que se revestem para as demais instâncias do Poder Judiciário os pronunciamentos emanados em sede de recursos repetitivos, por força do disposto no art. 927, III, do Código de Processo Civil, deve o julgamento do recurso, ora sob exame, observar as balizas fixadas sobre o tema pela Corte Superior de Justiça, intérprete maior da Legislação infraconstitucional. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002384-41.2022.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V, do CPC, revogando a decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo COREN/MG. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade Processual, da Cooperação e da Eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Intimem-se.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:17

Documento (Certidão)

10/10/2024, 17:16

Não-Provimento

10/10/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:30

Por decisão judicial

28/08/2023, 20:08

Decurso de Prazo

15/08/2023, 08:00