Mandado de Segurança Cível 0007471-36.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExtinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A

Autor

Advogados / Representantes

FRANCINEY DRUMOND BORGES

OAB/MG 72063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:30

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:30

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:24

Documento (Certidão)

09/03/2026, 17:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 15:28

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:19

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:25

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:52

Recebimento

18/10/2024, 19:26

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 14:41

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:30

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:30

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:24

Documento (Certidão)

09/03/2026, 17:16

Documentos

Intimação polo ativo

•26/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 15:28

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:19

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:25

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:52

Recebimento

18/10/2024, 19:26

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007471-36.2009.4.01.3800. APELANTE: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A Advogado do(a) APELANTE: FRANCINEY DRUMOND BORGES - MG72063-A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que há a necessidade de que a parte autora seja intimada pessoalmente, ante a inércia do procurador em impulsionar o feito, para que não seja prejudicada, determino a intimação pessoal da apelante, EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, para que se manifeste expressa e objetivamente sobre o teor do despacho de ID 274845163, constituindo novo procurador, caso necessário. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimação polo ativo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO REFERÊNCIA: 0007471-36.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2010, 18:32

Recebimento

04/03/2010, 16:57

Ato ordinatório

08/02/2010, 14:51

Recebimento

08/02/2010, 14:50

Recebimento

04/02/2010, 16:50

Entrega em carga/vista

02/02/2010, 09:47

Ato ordinatório

28/01/2010, 10:02

Petição (Contra-razões)

28/01/2010, 10:02

Recebimento

27/01/2010, 11:06

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 08:38

Ato ordinatório

15/12/2009, 15:02

Publicação

23/11/2009, 11:02

Intimação

19/11/2009, 08:12

Intimação

18/11/2009, 18:25

Outras Decisões

18/11/2009, 18:25

Conclusão (para decisão)

12/11/2009, 15:09

Petição (Apelação)

12/11/2009, 15:09

Ato ordinatório

28/10/2009, 13:15

Recebimento

28/10/2009, 13:15

Recebimento

28/10/2009, 10:43

Entrega em carga/vista

15/10/2009, 14:40

Publicação

09/10/2009, 08:38

Intimação

07/10/2009, 12:37

Intimação

07/10/2009, 11:11

Remessa (outros motivos)

07/10/2009, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2009, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2009, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2009, 17:23

Conclusão (para decisão)

28/09/2009, 17:28

Petição (Embargos de declaração)

28/09/2009, 17:28

Recebimento

28/09/2009, 10:47

Entrega em carga/vista

21/09/2009, 17:43

Ato ordinatório

18/09/2009, 11:34

Publicação

18/09/2009, 09:49

Intimação

15/09/2009, 14:44

Intimação

11/09/2009, 13:50

Remessa (outros motivos)

11/09/2009, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2009, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2009, 17:48

Improcedência

09/09/2009, 17:48

Conclusão (para julgamento)

06/08/2009, 12:19

Ato ordinatório

04/08/2009, 14:50

Recebimento

30/07/2009, 11:43

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 08:37

Ato ordinatório

21/07/2009, 11:15

Recebimento

21/07/2009, 11:15

Recebimento

15/07/2009, 10:49

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 08:59

Ato ordinatório

27/04/2009, 14:10

Ato ordinatório

27/04/2009, 14:10

Ato ordinatório

14/04/2009, 15:43

Publicação

07/04/2009, 09:10

Intimação

02/04/2009, 12:19

Intimação

01/04/2009, 13:35

Remessa (outros motivos)

01/04/2009, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2009, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2009, 16:42

Outras Decisões

31/03/2009, 16:42

Conclusão (para decisão)

30/03/2009, 16:48

Recebimento

30/03/2009, 16:48

Ato ordinatório

25/03/2009, 14:19

Publicação

25/03/2009, 11:36

Intimação

20/03/2009, 12:26

Intimação

19/03/2009, 14:39

Remessa (outros motivos)

19/03/2009, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2009, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2009, 16:47

Liminar

18/03/2009, 16:46

Conclusão (para decisão)

17/03/2009, 14:04

Recebimento

17/03/2009, 14:04

Remessa (outros motivos)

17/03/2009, 11:20

Protocolo de Petição

17/03/2009, 11:20

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2009, 16:36