Procedimento do Juizado Especial Cível 1013789-74.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LASSANCE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:20

Expedida/certificada

29/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:22

Desarquivamento

29/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 06:53

Definitivo

28/08/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:20

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:26

Expedida/Certificada

21/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:01

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:20

Expedida/certificada

29/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:22

Desarquivamento

29/04/2025, 12:22

Documentos

Intimação polo passivo

•27/07/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 06:53

Definitivo

28/08/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:20

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:26

Expedida/Certificada

21/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:01

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 19:52

Outras Decisões

13/03/2024, 19:52

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:16

Expedida/Certificada

01/03/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 17:52

Mero expediente

01/03/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 11:04

Expedida/Certificada

11/12/2023, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 19:49

Mero expediente

11/12/2023, 19:49

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 10:45

Desarquivamento

11/12/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:22

Definitivo

22/09/2023, 10:18

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 14:39

Expedida/Certificada

01/09/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:12

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:54

Expedida/Certificada

25/08/2023, 12:54

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:52

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:40

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:16

Publicação

28/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. P. S. F. REU: MUNICÍPIO DE LASSANCE (revel) e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Substituto: LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Dir. Secret.: ALISSON ANTUNES SILVEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013789-74.2021.4.01.3807 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam/custeiem o medicamento Concerta 36 mg, sendo 01 (um) comprimido ao dia, por tempo indeterminado. CONFIRMO a decisão de antecipação de tutela. (...)

27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:30

Expedida/Certificada

26/07/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:16

Expedida/Certificada

26/07/2023, 10:16

Expedida/Certificada

26/07/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 15:16

Procedência

10/07/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:14

Petição (Parecer)

22/06/2023, 10:07

Expedida/Certificada

19/06/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:17

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:17

Expedida/Certificada

19/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:20

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:11

Documento (Certidão)

11/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:03

Documento (Certidão)

10/03/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:37

Documento (Informações)

07/03/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:01

Petição (Contestação)

07/03/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 13:04

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2023, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2023, 14:51

Expedida/Certificada

28/02/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:03

Gratuidade da Justiça

31/01/2023, 11:03

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:01

Expedida/Certificada

08/11/2022, 09:04

Mero expediente

01/11/2022, 10:47

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 11:19

Documento (Certidão)

21/10/2022, 12:08

Documento (Certidão)

30/09/2022, 10:25

Agendada

28/07/2022, 10:56

Documento (Certidão)

28/07/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:03

Expedida/Certificada

06/05/2022, 12:43

Documento

06/05/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 09:09

Outras Decisões

22/03/2022, 09:09

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 09:55

Documento (Certidão)

21/03/2022, 09:55

Documento (Certidão)

21/03/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:47

Mero expediente

16/03/2022, 11:47

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 23:45

Remessa (em diligência; outros motivos)

26/11/2021, 14:46

Documento (Informações)

26/11/2021, 14:46

Recebimento

26/11/2021, 13:33

Distribuição (sorteio)

26/11/2021, 13:33